BRUXELAS ? As medidas de combate ao terrorismo adotadas na Europa nos últimos dois anos foram classificadas como ?uma mudança na ideia de que o governo deve fornecer segurança para que o povo possa desfrutar de seus direitos para uma visão na qual os governos devem restringir os direitos dos cidadãos para garantir sua segurança?. A afirmação é da ONG Anistia Internacional (AI), em seu mais recente relatório, intitulado ?Perigosamente desproporcional: A expansão contínua do estado de segurança nacional na Europa?.
De acordo com o documento, medidas de vigilância, revista, detenção e prisão, como as introduzidas na França após os ataques de novembro de 2015, podem virar ferramentas para atingir ativistas ou grupos minoritários que não representam ameaças genuínas.
? Por toda a União Europeia (UE), muçulmanos e estrangeiros são equiparados a terroristas, e a perpetuação desses estereótipos afeta suas comunidades, elevando o nível de medo e alienação ? afirma Julia Hall, especialista da AI em contraterrorismo e autora do relatório. ? É como se o governo olhasse para alguém e dissesse: ?Você parece suspeito. Logo, vou restringir seu comportamento porque é possível que você cometa um crime.?
A ONG alerta ainda para um projeto de lei do Parlamento Europeu que busca punir cidadãos que viajem, ou planejem viajar, para se juntar a um grupo terrorista. Segundo a AI, os termos da lei são pouco claros e seu alcance, demasiadamente amplo. Outras preocupações expressadas no relatório envolvem o uso de toques de recolher e barreiras policiais para monitorar indivíduos que não foram condenados criminalmente e, em muitos casos, não fazem ideia das acusações contra eles.
?Embora a lei internacional de diretos humanos seja clara ao atestar que medidas excepcionais somente devem ser adotadas em circunstâncias genuinamente excepcionais, leia-se ?em tempos de guerra ou outra emergência pública que ameace a vida da nação?, a perturbadora ideia de que a Europa enfrenta um perpétuo estado de emergência começa a se solidificar?, alerta o relatório.
A Comissão Europeia rejeitou as críticas da AI e afirmou que o bloco europeu reforçará sua vigilância contra potenciais abusos nos Estados-membros. Já o comissário de Segurança da UE, Julian King, disse concordar com a conclusão do relatório de que direitos fundamentais não devem ser colocados em risco. ?Isso é o que os terroristas querem atacar?, afirmou King no Twitter.
