BRASÍLIA – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta terça-feira proposta que pretende limitar a distribuição de dividendos e pagamento de juros sobre o capital próprio aos acionistas por distribuidoras de energia que descumprirem metas de melhoria na qualidade da prestação dos serviços.
A proposta, válida para as elétricas que renovaram concessão em 2015, ficará em audiência pública entre 16 de junho e 18 de julho.
O texto prevê, por exemplo, que a limitação à distribuição de proventos valeria a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à violação dos indicadores de qualidade que devem ser cumpridos pelas empresas e vigoraria por prazo não inferior a um ano.
? Não faz sentido (a distribuidora adotar) uma política de dividendos agressiva e deixar de fazer os investimentos para prestar um serviço de qualidade ? disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.
Entre as companhias que ficarão sujeitas ao regulamento estão distribuidoras dos grupos Copel, Energisa, CPFL e Cemig, entre outras.
