BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai apresentar até o fim deste mês uma proposta de regulamentação para a liberação de empréstimos às distribuidoras de energia da Eletrobras no Norte e Nordeste, cujos contratos de concessão não foram renovados. Esses recursos deverão ser usados para viabilizar a prestação dos serviços dessas empresas, que acumulam dívidas bilionárias há anos, até o fim de 2017, quando elas serão vendidas .
Em julho, a Eletrobras decidiu não renovar as concessões de suas seis distribuidoras de energia no Norte e no Nordeste do país (Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima). As empresas, no entanto, continuarão administradas pela própria Eletrobras, até a privatização e nesse período a estatal que não injetará dinheiro nas companhias. O montante necessário para a manutenção dos serviços sem prejuízos ao consumidor virá com esses empréstimos, além dos recursos das tarifas de energia.
? Não será um repasse a fundo perdido. Serão empréstimo., sob condições que ainda vamos regulamentar. Ainda não sabemos como isso vai ser feito. Vamos criar uma disciplina de como a empresa vai se credenciar a receber esses recursos e como se deve usar esses recursos ? disse Rufino.
Os recursos a serem disponibilizados às empresas viriam de um fundo do setor elétrico chamado Reserva Global de Reversão (RGR), abastecido por meio de cobranças de encargos junto aos consumidores de energia elétrica. Segundo o diretor da Aneel, uma das propostas estudadas é que o dinheiro dos empréstimos seja usado para quitar dívidas das empresas dentro do próprio setor elétrico, numa operação em que o recurso sairia diretamente do fundo para o credor, sem passar pelos cofres da distribuidora.
? A solução para essas empresas virá com a transferência de controle. Mas é impossível chegar a transferências sem passar por essa parte intermediária. A Eletrobras não quis mais renovar as concessões, um direito dela, e esse problema caiu no colo do governo. Isso que estamos fazendo é uma solução para uma situação precária ? ressaltou Rufino.
O diretor da Aneel disse que acha improvável que ocorram repasses do Tesou para a conta. E explicou que os recursos para os empréstimos podem ser repassados às tarifas de energia dos consumidores no que vem, por meio de aumento de encargos. Mas afirmou que não acredita na possibilidade de haver aumento nas contas de luz para compensar os empréstimos.
(*Estagiário, sob supervisão de Eliane Oliveira)
