BRASÍLIA – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira a proposta da Telefônica de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para converter R$ 2,2 bilhões em multas em novos investimentos no valor de R$ 4,87 bilhões. Esses investimentos serão destinados principalmente a levar cabos de fibra óptica até o domicílio de usuários, para aumentar a oferta de internet em altíssima velocidade no país.
Com a proposta, a controladora da Vivo terá de levar cabos de fibra óptica até 1,4 milhão de domicílios distribuídos por cem municípios, sendo 35 no estado de São Paulo, região onde a empresa mais atua, e 65 fora do estado.
Anteriormente, a Anatel já havia aprovado um TAC similar para a Oi, mas de R$ 1,2 bilhão na conversão de multas em investimentos. O processo, porém, foi questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TAC da Telefônica também terá de ser submetido ao TCU para entrar em vigor.
Segundo o conselheiro relator da Anatel para o tema, Igor Vilas Boas de Freitas, o TAC permitirá o aumento do acesso à banda larga em ultravelocidade no país em uma velocidade mais rápida do que ocorreria normalmente, pelos compromissos correntes da operadora.
? Isso vai fomentar e antecipar investimentos em capacidades das redes do país ? disse Freitas.
? É uma operadora, dentre outras, a que poderíamos dar um grau de confiança e partir para uma ação desse tipo. No fundo, a intenção é melhorar a inovação, com mais qualidade e mais recursos econômicos ? disse Juarez Quadros, presidente da Anatel.
O conselheiro Otávio Luiz Rodrigues foi o único que apontou questionamentos ao voto de Freitas, por exemplo, questionando conduta da empresa sobre o cumprimento de metas. Ele apresentou um voto divergente com a criação de uma espécie de seguro-garantia limitada a 5% do valor de referência, para eventual novo descumprimento de medidas. Com isso, o TAC foi aprovado por quatro votos a um.
