Assis Chateaubriand – A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) vai pedir ao governo federal um reforço de caixa do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de R$ 270,3 milhões, neste fim do ano, para as 399 prefeituras do Estado. O valor é a parte relativa ao Paraná dos R$ 4 bilhões que líderes municipalistas de todo o País vão pedir ao presidente Michel Temer na mobilização a ser promovida pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) dias 21 e 22 de novembro, em Brasília.
A iniciativa integra a campanha "Não deixem os Municípios afundarem", lançada no último dia 10, que visa reunir prefeitos de todas as regiões do País para denunciar a crise enfrentada pelas 5,5 mil prefeituras brasileiras.
O presidente da AMP, segundo vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, pediu apoio dos prefeitos na mobilização. “Esses recursos serão cruciais para garantir que as prefeituras tenham um reforço de caixa para honrar seus compromissos financeiros, que sempre aumentam no fim de ano, como o 13º salário dos servidores”.
Encontro de Contas
Um dos projetos prioritários para as prefeituras é a votação, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Michel Temer ao projeto que garante o Encontro de Contas entre o governo federal e as prefeituras na área previdenciária. Os líderes municipalistas defendem a derrubada do veto.
A votação da matéria foi adiada para o mesmo dia da mobilização dos municípios – 22 de novembro. Por essa razão, Micheletto enviou pedido aos prefeitos do Estado para que pressionem os deputados federais a votar pela derrubada do veto. Além disso, a AMP e a CNM pedem – entre outras reivindicações – a atualização dos programas federais e a prorrogação do prazo para a destinação adequada dos resíduos sólidos.
