Foz do Iguaçu – O ex-prefeito de Foz do Iguaçu (gestão 2013-2016) Reni Pereira foi condenado por ato de improbidade administrativa em ação ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, representado pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca. O ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e deve pagar multa (em valor equivalente a quatro vezes a remuneração que recebia à época dos fatos, corrigido). A decisão, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, atinge outros seis réus.
O caso em questão trata de ilegalidades em processo de dispensa de licitação que levou à contratação indevida pelo Município de empresa para prestação de serviços de apoio técnico na condução de veículos (ambulância) para atuar no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na cidade. Os fatos foram praticados em junho de 2015.
Outros réus
O ex-secretário municipal de Saúde no período foi condenado à perda da função pública; multa (equivalente a dez vezes o valor da remuneração, corrigida); suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com a administração pública pelo período de quatro anos.
A empresa e seus dois proprietários foram condenados ao pagamento de multa civil (solidária, fixada em dez vezes o valor da remuneração recebida por ocasião dos fatos, atualizada); suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com a administração pública pelo período quatro anos, além de um deles, que era servidor público (escrivão), à perda da função pública. A condenação do contador da empresa foi de pagamento de multa (valor igual a duas vezes a remuneração do então prefeito, corrigida) e suspensão dos direitos políticos por três anos. A última ré, que teria ajudado na obtenção de um orçamento irregular para a licitação, foi sentenciada a pagamento de multa equivalente a um terço do valor da remuneração do ex-prefeito, corrigido.
A denúncia
Segundo o MP-PR (Ministério Público), os serviços de apoio e condução de ambulâncias do Samu por 180 dias custaram aos cofres públicos quase R$ 400 mil.
As investigações apontam ainda que a empresa de transporte foi contratada por tomada de preços a partir de cotação feita com outras duas similares. O MP apurou que as propostas encaminhadas pelas duas outras empresas foram fraudadas por um contador, a pedido de um policial civil, marido da dona da contratada. A esposa do contador trabalhava em um dos estabelecimentos que participaram da cotação de preços.
