BRASÍLIA ? O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo Costa, disse nesta quinta-feira que a comissão criada no Senado para passar um pente fino nos salários acima do teto é uma retaliação aos juízes por conta das investigações a parlamentares. Ele defendeu que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixe o cargo, por conta das suspeitas que pesam sobre ele na Lava-Jato.
ConteudoSupersalarios? É um momento de crise, o país precisa refletir e as autoridades devem somar os esforços para tirar o país dessa situação. Nós não estamos vendo isso por parte do presidente do Senado. Percebemos que ele está muito mais interessado em resolver o seu problema em relação ao seu envolvimento na operação Lava-Jato. Durante muito tempo em que ele esteve no poder, o país foi saqueado. Isso já é justificativa suficiente para um homem público ou se afastar do cargo, ou tomar providências que sejam positivas, e não providências que sejam de reprimir ou de tirar o poder do Judiciário, que hoje está sendo importante e fundamental ? reclamou Costa.
A declaração foi dada no Supremo Tribunal Federal (STF), depois de um encontro com representantes de associações de classe com a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Para o presidente da AMB, o momento não é propício para discussões sobre os vencimentos de juízes, por conta das investigações contra parlamentares. Segundo Costa, os salários acima do teto devem ser fiscalizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não pelo Congresso.
? Não é o momento. Agora, há um tensionamento grande entre a magistratura e pessoas investigadas na Lava-Jato que hoje, infelizmente, continuam ocupando cargos estratégicos da República, como o presidente do Senado. Há um movimento de retaliação, porque o CNJ sempre teve autoridade e ação em relação a eventuais abusos sobre a remuneração da magistratura. Essa comissão notoriamente tem uma direção, que é retaliar o Judiciário em função do seu papel hoje na investigação nesses casos de corrupção que têm lesado o país ? declarou.
Segundo Costa, há uma série de medidas no Congresso que visam retaliar a magistratura e o Ministério Público para enfraquecer o Judiciário em um momento de muitas investigações contra políticos. Entre as medidas citadas pelo presidente da AMB, está a comissão do teto e a inclusão da possibilidade de processar juízes por crime de responsabilidade no pacote anticorrupção.
? Nos preocupa no Congresso Nacional essas investidas para desestruturar a magistratura e o Ministério Público. Já não é uma desconfiança, é uma certeza de que os parlamentares, infelizmente, estão tentando reprimir o sistema de justiça que hoje está fazendo as investigações importantes do país ? reclamou.
PARA MAGISTRADOS, SUPERSALÁRIOS NÃO EXISTEM
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, defendeu que os salários da magistratura sejam mantidos no mesmo patamar. Ele garantiu que não existem supersalários na Justiça Federal. Veloso argumentou que os juízes federais estão à frente das principais investigações do país, mas o Congresso estaria tentando limitar a atuação deles.
? Essa tentativa de redução de salário de magistrado é tentativa de tirar independência de juízes, principalmente nessa hora. Na Justiça Federal, não há pagamento de supersalários. Os juízes federais hoje são os responsáveis pelas principais investigações, quem comanda a Lava-Jato é um juiz federal. Quem comanda a Zelotes é um juiz federal. Quem comanda a Métis é um juiz federal. Em vez de o Congresso estar preocupado em dar mecanismos para que os juízes federais trabalhem condignamente, o Congresso está preocupado em criar lei de abuso de autoridade contra juízes, estabelecer lei de crime de responsabilidade contra juízes, cortar salário de juiz. Está havendo inversão de valores ? protestou o presidente da Ajufe.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, defendeu o respeito ao teto nos salários do Judiciário, mas também do Executivo e do Legislativo. Ele defendeu o fim do auxílio-moradia para juízes, desde que o benefício seja substituído por uma gratificação por tempo de serviço. Ele também garantiu que não há salários pagos acima do teto na magistratura trabalhista.
? É uma luta antiga da magistratura. É uma progressão horizontal, como diversas carreiras têm. E que já houve no passado ? argumentou.
