Cascavel – Entidades paranaenses ligadas à indústria e ao comércio seguem mobilizadas para tentar barrar a sanção pelo governador Beto Richa do Projeto de Lei 557/2017, já aprovado pelos deputados estaduais, que eleva a já absurda carga tributária paga pelas empresas de pequeno porte.
A Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná) entende que somente o arquivamento deste projeto será suficiente para garantir a sobrevivência de milhares de empresários o Estado, ameaçados de terem de fechas as portas e agravar o desemprego.
Se entrar em vigor, a lei vai retirar das empresas optantes pelo Simples Nacional o benefício da redução de ICMS, proposta considerada uma afronta a um segmento responsável por um percentual considerável do retorno aos cofres estaduais. Há casos de faixas intermediárias, como a 3, por exemplo, nas empresas com faturamento anual de até R$ 540 mil, o impacto chegará a 58% de elevação.
Outro temor é que, com o fechamento das empresas por conta dos tributos, a informalidade volte e assombrar a economia do Estado.
Faciap e Fiep (Federação da Indústria do Estado do Paraná), assim como entidades regionais como a Caciopar (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná), não concordam com a redação original e muito menos com as emendas apresentadas e aprovadas pelos deputados estaduais. Isso porque as entidades não concordam com qualquer impacto tributário que possa ocorrer no bolso dos empresários, especialmente por conta de um período crítico e de recuperação econômica ainda vivida no País. O fechamento de empresas e posteriormente o desemprego são efeitos imediatos a partir da sanção do projeto pelo governador Beto Richa, alertam as entidades.
Limite de alta
Para tentar vencer a resistência, a Secretaria Estadual da Fazenda chegou a sugerir um teto máximo de 25% de qualquer reajuste do ICMS pelo prazo de um ano. Ante a negativa, reduziu para 20% estendendo o prazo para dois anos. Só que as entidades alertam que, após o fim da vigência desse teto, o imposto subiria mais 34%. A única solução, dizem, é o veto integral à proposta.
As entidades do setor produtivo chegaram a apresentar proposta embasada na neutralidade, barrando o aumento de ICMS para as empresas do Simples Nacional a partir de 2018. Contudo, ao ouvir a proposta, a Secretaria Estadual da Fazenda a rejeitou.
Os empresários reclamam de dois anos para cá do contínuo aumento da carga tributária do ICMS ante a criação do diferencial de alíquota do imposto na compra de produtos importados e extinção do benefício de redução da base de cálculo do ICMS na importação pelos portos e pelos aeroportos do Paraná.
Debate em Cascavel
Para falar mais sobre o assunto, a Caciopar organizou para a noite de hoje, na Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), um debate sobre os impactos dessa medida quanto às mudanças na tabela de cobrança do ICMS no Estado.
O assunto será apresentado pelo advogado da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), Paulino Mello Júnior. Ele fará a explanação sobre o trâmite do projeto, alterações feitas, traçará um comparativo do ICMS pago hoje e o que será pago a partir do ano que vem, caso seja sancionado pelo governador. Citará ainda o impacto nas respectivas faixas conforme o limite de faturamento de cada empresa. “O certo é que haverá aumento de tributação para as empresas e aumento da arrecadação do governo do Paraná”, antecipa o advogado.
Os aumentos vão variar de 6,25% a 58%. “Como o governador ainda não sancionou o projeto, o caminho é manter frequentes diálogos no sentido de reverter esse projeto”, entende Paulino. “Tudo está não mão do governador”, concluiu.
Há uma mobilização de entidades para uma audiência com Beto Richa para expor as reivindicações e mostrar os impactos negativos que essa medida provocará nas empresas. Ainda não foi marcada data para esse encontro.
De acordo com o presidente da Caciopar, Leoveraldo Curtarelli de Oliveira, a falta de sensibilidade do governo estadual e dos deputados que aprovaram a alteração vai custar caro às empresas, aos trabalhadores e também à economia paranaense. “Elevar impostos já é ruim e pior ainda em uma situação tão particular. O aumento da carga em um período de vendas em baixa e de economia ainda oscilante vai representar mais desemprego, inflando ainda mais índices que, em vez de otimismo, trazem apenas desesperança”.
Oliveira vai além e diz que aumentar impostos não atende e não atenderá jamais a expectativa de quem paga a conta de um Estado inchado, ineficiente e pouco conectado com as realidades brasileira e mundial. “Essa medida vai contra os interesses das empresas e da classe trabalhadora paranaense”.
