BRASÍLIA – No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo de cassação que enfrenta na Câmara dos Deputados, um de seus aliados apresentou nova ação com o mesmo objetivo. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) protocolou nesta quinta-feira um mandado de segurança pedindo a suspensão do processo, cuja votação no plenário da Câmara está marcada para a próxima segunda-feira.
CunhaEle é um dos quatro deputados que, em enquete feita pelo GLOBO, admitem publicamente votar contra a cassação de Cunha. Os favoráveis à cassação já são 279, 22 a mais do que o mínimo necessário para tirar o mandato de Cunha.
João Carlos Bacelar questionou ato do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que presidia a sessão da Câmara em 8 de agosto. Na ocasião, ele leu a representação contra Cunha. A leitura do processo é uma etapa regimental importante, permitindo que ele fosse publicado no Diário Oficial da Câmara e estivesse pronto para ser levado à votação no plenário.
Em 14 de junho, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 11 votos a 9, o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação de Cunha. Na ocasião, João Carlos Bacelar apresentou uma proposta alternativa: suspensão do mandato por três meses. Cunha recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas perdeu novamente. Também nessa comissão, João Carlos Bacelar apresentou voto em separado favorável a seu aliado.
O deputado alega que, na leitura da representação, feita em 8 de agosto, foram ignorados os votos em separado. Na avaliação de João Carlos Bacelar, suas propostas deveriam ser lidas, permitindo inclusive que os outros deputados optem por aplicar a sanção alternativa em vez da cassação do mandato. Ele quer que o processo fique suspenso até que o STF julgue o mérito da ação. Quando isso ocorrer, João Carlos Bacelar pede que seja determinada a leitura dos votos em separado e a possibilidade de apresentar propostas alternativas de punição.
?Quer dizer, o Plenário, enquanto órgão superior e instância final de deliberação da Câmara, não é apenas um grau de chancela das conclusões do Conselho de Ética ou da CCJC, mas o foro constitucional da decisão a respeito da provocação da Mesa ou de partido político com representação no Congresso Nacional?, diz trecho da ação.
João Carlos Bacelar citou até mesmo o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, o Senado fez duas votações separadas. Na primeira, afastou Dilma definitivamente do posto. Na segunda, ela saiu vitoriosa e não foi impedida de ocupar outros cargos públicos ou disputar eleições. João Carlos Bacelar citou o caso para dizer que é possível fazer destaques na votação de Cunha, com o objetivo de propor punições alternativas.
A ministra do STF Cármen Lúcia foi sorteada relatora do processo.
