Curitiba – A Assembleia Legislativa do Paraná começou a discutir o novo pacote de ajuste fiscal pelo qual o Governo Beto Richa (PSDB) pretende economizar R$ 100 milhões ao ano. As medidas incluem o congelamento das gratificações dos servidores públicos estaduais por tempo indeterminado, e a suspensão de concursos para a contratação de policiais militares por três anos. O pacote prevê também estímulos para “reaproveitar” PMs, com a volta ao trabalho de aposentados e o pagamento de diárias para compensar os dias de folga. O governo pediu regime de urgência para a tramitação dos projetos.
A proposta prevê ainda que futuros reajustes salariais sejam aplicados apenas aos vencimentos básicos dos servidores, sem incidir sobre as gratificações. A alegação é de que a Constituição Federal já estabelece a desindexação desses benefícios, estipulando que reajustes incidam apenas sobre a parte fixa da remuneração, e não para vantagens transitórias.
“São medidas necessárias e que estão concentradas no corte de despesas internas, no custeio da administração, sem qualquer sacrifício para os investimentos, que estão todos preservados”, afirma o governador Beto Richa. “É mais uma etapa do ajuste fiscal que iniciamos em 2014 e que nos permite hoje gerar recursos para investimentos consistentes e pagar todos os nossos compromissos em dia, inclusive os salários de servidores e as despesas com fornecedores”, afirma ele.
O governo propõe, ainda, a correção de distorções em gratificações pagas a alguns servidores que atuam em unidades penais.
Leite das Crianças
O Sebrae apresentou ontem, em Curitiba, proposta de parceria para que as usinas que participam do Programa Leite das Crianças a melhorar a qualidade do leite. A iniciativa faz parte das ações do projeto do Paraná dentro da Aliança Láctea Sul Brasileira, que reúne os três estados do Sul.
A adesão é voluntária e conta com o aval da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, que tem como foco tornar o Paraná o primeiro estado produtor de leite em qualidade.
