Curitiba – O projeto de lei do Poder Executivo paranaense que prevê a criação do Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FAG/PR) foi aprovado na Assembleia Legislativa em segundo turno de votação. A matéria recebeu 42 votos favoráveis e nenhum contrário. Com o requerimento de dispensa de votação da redação final e sem ter recebido emendas, a proposta segue agora para sanção da governadora Cida Borghetti.
O FAG/PR irá prover recursos financeiros para garantir os riscos das operações de financiamento contratadas através de linhas de crédito oferecidas pela Fomento Paraná; pelo BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul); pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos); e por outros programas de instituições oficiais de crédito.
A criação do FAG/PR possibilitará que as empresas de micro e pequeno porte do Paraná possam superar uma das maiores dificuldades no momento da apresentação de garantias para obtenção de crédito junto a instituições financeiras. A falta de garantias é uma das principais barreiras para o acesso de pequenos negócios ao crédito.
Capital de risco
Outros dois projetos de lei que estão em tramitação na Assembleia Legislativa tratam de fundos de interesse do governo do Estado e em especial da Fomento Paraná, que será responsável por gerenciar esses mecanismos de apoio às micros e às pequenas empresas.
Os Projetos de Lei 100/2018, que dispõe sobre a criação do Fundo de Capital de Risco do Estado do Paraná (FCR/PR), e o 99/2018, que institui o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fime/PR), receberam emenda de plenário e retornaram para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça.
