Curitiba – A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou ontem, em segundo turno, o projeto que estabelece o teto de gastos para o governo do Estado por dois anos, que, na prática, limita algumas despesas como reajustes salariais.
A proposta encaminhada pelo governador Beto Richa no último dia 25, em regime de urgência, limita o crescimento das despesas do Estado ao índice de inflação acumulada no ano anterior, medido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). O projeto foi aprovado por 27 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção.
A justificativa é atender à contrapartida exigida pelo governo federal para renegociar as dívidas do Estado com a União. A oposição e os sindicatos dos servidores criticam a iniciativa, afirmando que, na prática, ela “congela” os salários do funcionalismo público estadual até 2019, já que, com o teto, o Estado ficará impedido de promover reajustes.
O governo alega que, com a adesão ao programa de auxílio aos estados, o Paraná garantiu uma redução de cerca de R$ 700 milhões no gasto da dívida com a União ano passado e outros R$ 450 milhões este ano. Além disso, o ajuste aumentaria o prazo para o pagamento dessa dívida.
Contratações
Para 2017, a previsão da inflação medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) por meio do IPCA é de 3%. Já as projeções da inflação para o ano que vem estão em 4,4%. Na avaliação dos sindicatos dos servidores, a medida impede qualquer reposição salarial para o funcionalismo, já que esses índices devem cobrir apenas o crescimento vegetativo da folha de pagamento. Além disso, também deve haver restrição à contratação de novos servidores.
A bancada de oposição apresentou uma emenda ao texto original do projeto do governo que retira os pagamentos de reajustes do funcionalismo das limitações estabelecidas pela proposta. A emenda, porém, foi rejeitada pelos deputados.
