Curitiba – A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) adiou ontem a votação em segundo turno do projeto do governo que muda as regras para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para micros e pequenas empresas. O adiamento foi aprovado com requerimento apresentado por acordo pelas lideranças das bancadas do governo e da oposição. A medida atende à pressão de líderes do setor produtivo, que alertaram para o risco do aumento de até 58% no ICMS à maioria das pequenas empresas.
O líder do PSD na Casa, deputado Guto Silva, anunciou que a bancada do partido votaria contra a proposta. Com o PSC, forma o maior bloco da Assembleia, com 14 deputados. Silva afirmou que, da forma como o projeto está, permanece a dúvida sobre o risco de aumento de impostos, por isso a bancada não poderia votar pela aprovação, apesar de integrar a base do governo. Na véspera, Ratinho Jr (PSD) já havia tentado apresentar uma emenda para, segundo ele, impedir o aumento do imposto, mas a emenda não foi recebida por ter sido apresentada fora do prazo regimental.
O governo nega que as mudanças aumentem a carga tributária e alega que a medida apenas adapta a legislação estadual às alterações promovidas na lei federal. Segundo o Executivo, a proposta mantém isenção do ICMS para empresas que faturam até R$ 360 mil ao ano.
