BRASÍLIA – A declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que acusou juízes da primeira instância e integrantes do Ministério Público de usarem a lei da ficha limpa para chantagearem políticos, foi criticada nesta quarta-feira pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O comentário do ministro foi feito ontem em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, a associação diz que ?acusações generalizadas somente comprometem o prestígio das instituições e em nada contribuem para seu aperfeiçoamento e respeito?.
No texto, a entidade afirma que toda prática irregular deve ser combatida, mesmo que cometida por políticos, juízes ou Ministério Público. A associação diz também que a acus~~ao deve ser ?especificada? e sai em defesa do trabalho dos magistrados do país.
“Os juízes federais jamais se utilizam de suas prerrogativas para chantagear quem quer que seja, especialmente os integrantes do Poder Legislativo, com o qual baseiam suas relações no mais profundo respeito, tratando dos interesses institucionais com zelo, honestidade e seriedade”, diz a nota, assinada pelo presidente da associação presidente, juiz federal Roberto Veloso.
A associação também saiu em defesa da Lei da Ficha Limpa.
?A Lei da Ficha Limpa representou um avanço para o Brasil, especialmente para o enfrentamento à corrupção, que tem sido uma das principais aspirações da sociedade brasileira?.
Leia a nota na íntegra:
?A Associação dos Juízes Federais do Brasil ? Ajufe – vem a público manifestar-se a respeito das recentes declarações do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes que, em sessão ocorrida na terça (18), acusou juízes e integrantes do Ministério Público de usarem a lei da ficha limpa para chantagearem parlamentares.
A Ajufe entende que toda prática irregular deve ser combatida, ainda que cometida por políticos, juízes ou Ministério Público, mas acusações generalizadas somente comprometem o prestígio das instituições e em nada contribuem para seu aperfeiçoamento e respeito.
Os juízes federais jamais se utilizam de suas prerrogativas para chantagear quem quer que seja, especialmente os integrantes do Poder Legislativo, com o qual baseiam suas relações no mais profundo respeito, tratando dos interesses institucionais com zelo, honestidade e seriedade.
Se alguma acusação for apresentada contra um magistrado, deve ser especificada, ao invés de generalizada, cabendo ao acusado as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A Lei de Ficha Limpa é fruto de uma intensa campanha popular, iniciada no ano de 2008, com a manifestação de diversos setores da sociedade brasileira, pedindo maior rigor para as candidaturas e no combate à corrupção.
E sobre ela o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, manifestou-se, decidindo pela sua constitucionalidade, decisão esta transitada em julgado e que deve ser respeitada em prol da segurança jurídica, pilar essencial do Estado Democrático de Direito.
A Lei da Ficha Limpa representou um avanço para o Brasil, especialmente para o enfrentamento à corrupção, que tem sido uma das principais aspirações da sociedade brasileira.
A Ajufe defende e defenderá sempre a liberdade e a independência da Magistratura no julgamento das causas que lhe são postas, seja o acusado humilde ou poderoso, para fazer valer, no fim, os direitos e garantias a todos previstos na Constituição, principalmente a isonomia e o interesse público.
Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe?
