BRASÍLIA – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também manifestou repúdio nesta terça-feira às declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou de “juizeco” o magistrado da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis. Em nota, a entidade diz que o comportamento do é ?típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei?.
A entidade defende reforma na prerrogativa de foro privilegiado, e também a rejeição da proposta que trata do abuso de autoridade, que é defendida por Renan. Para a Ajufe, o projeto de abuso de autoridade tem o ?nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no país?.
?Tal operação não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1ª instância. De outro lado, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário?, diz a nota assinada pelo presidente, Roberto Veloso.
O presidente do Senado disse ontem que a Polícia Federal agiu com ?métodos fascistas? na operação que prendeu quatro agentes da Polícia Legislativa acusados de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Renan também informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que defina os limites de atuação de cada Poder.
ÍNTEGRA DA NOTA:
?A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar repúdio veemente e lamentar as declarações do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que chamou de “juizeco” o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis, a quem se presta a mais ampla e irrestrita solidariedade.
Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário.
Tal operação não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1ª instância. De outro lado, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário.
Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no País.
Roberto Veloso
Presidente da Ajufe?
