BRASÍLIA – Um projeto de conversão originário da Medida Provisória 706 aprovado anteontem à noite, na Eletrobras_1905 Câmara dos Deputados, dará um alívio à Petrobras e aumentará os subsídios a distribuidoras de energia dos estados do Norte. O projeto também permitirá que as distribuidoras do grupo Eletrobras prorroguem o tempo de concessão do serviço. As medidas terão um custo de R$ 3,3 bilhões para os consumidores em cinco anos. Devido às mudanças da MP, serão transferidos pouco mais de R$ 668 milhões por ano para a conta de energia, que é usada no cálculo das tarifas. Segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia, esse valor provoca um impacto de 0,4% nas contas de luz que, no entanto, só será repassado às tarifas por ocasião do reajuste anual de cada distribuidora.
A MP 706 também autoriza que o Tesouro Nacional transfira recursos para o pagamento das dívidas dessas empresas com a Petrobras, que forneceu combustível para operar as termelétricas. O substitutivo retira, até 2025, do cálculo do custo de referência da energia elétrica para as distribuidoras da Eletrobras dos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Amapá, os encargos cobrados dos demais consumidores, o que resulta no aumento do subsídio concedido a essas concessionárias. Elas ganham ainda prazo de carência de dez anos para o cumprimento das metas de qualidade e de eficiência. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Senado para ir à sanção presidencial.
O projeto de conversão é de autoria do senador Edison Lobão (PMDB-MA). A MP foi editada no governo da presidente afastada, Dilma Rousseff.
Em comunicado distribuído ao mercado na noite de quarta-feira, a Eletrobras lembrou que seu conselhou opinou no sentido que a renovação das concessões das distribuidoras ?fosse condicionada a aporte de capital a ser feito diretamente pela União Federal e também à imediata alienação das referidas distribuidoras?.
