RIO – O Airbnb, site para aluguel de acomodações, entrou com uma ação judicial contra a Procuradoria Geral do estado de Nova York, segundo noticiou neste sábado o site da PBS, canal de TV público americano.
A decisão da compahia vem em seguida à sanção pelo governador Andrew Cuomo, nesta sexta-feira, da lei que impõe multas financeiras a quem anunciar apartamentos para alugar por períodos infeiores a um mês em plataformas on-line como o Airbnb.
O Airbnb já tem uma longa trajetória de batalha em outras cidades americanas, como São Francisco, e por todo o mundo contra legislações que surgem devido à falta de regulação para hospedagem temporária em edificações construídas para serem usadas como residência permanente.
A nova lei nova-iorquina determina a aplicação de multas que variam entre US$ 1.000 e US$ 7.500 a pessoas que usarem canais digitais para anunciar unidades para aluguel por períodos menores do que 30 dias.
A ação iniciada pelo Airbnb, de acordo com a PBS, argumenta que a lei impõe uma restrição ao conteúdo dos anúncios, o que é garantido por lei. E alega a regulação poderia tornar a companhia responsável pelos anúncios de inquilinos que estão fazendo anúncios ilegais, incluindo os que desconhecem estar quebrando a lei.
O Airbnb, de acordo com a reportagem do site da TV americana, tem 46 mil inquilinos no estado de Nova York. E que alguns deles usam os recursos ganhos com o aluguel de suas unidades para pagar crédito estudantil.
A nova lei seria complementar a uma anterior, de 2010, que tornou ilegal alugar unidades por períodos menores de 30 dias em Nova York.
