Cascavel – Os vereadores de Cascavel acionaram ontem (29) o Procon contra o reajuste de 12,13% nas tarifas da água cobradas pela Sanepar, previsto para entrar em vigor dia 17 de maio. Os 12 vereadores que assinam o Ofício 200/2019 pedem que sejam tomadas as medidas cabíveis contra o aumento anunciado pela Sanepar e autorizado pela Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná). Os vereadores pedem urgência ao caso no Procon, no sentido de autuar a Agepar e a Sanepar para a suspensão do reajuste na tarifa de água e esgoto. Os vereadores querem, ainda, que a Agepar apresente os documentos e os dados contábeis que comprovam a necessidade do reajuste para os consumidores.
Na semana passada, todos os 21 vereadores da Câmara assinaram e aprovaram em plenário um voto de repúdio a Agepar. Assinam o documento enviado ao Procon os vereadores Policial Madril (PMB), Sidnei Mazutti (PSL), Paulo Porto (PCdoB), Valdecir Alcântara (PSL), Roberto Parra (MDB), Celso Dal Molin (PR), Carlinhos Oliveira (PSC), Rafael Brugnerotto (PSB), Olavo Santos (PHS), Fernando Hallberg (PPL), Pedro Sampaio (PSDB) e Misael Júnior (PSC).
No ofício, os vereadores se valem de uma série de dados obtidos no Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para fundamentar os pedidos encaminhados ao chefe do Procon de Cascavel, Otto dos Reis Filho.
Um dos principais aspectos considerados pelos vereadores é o fato de a Sanepar ter acumulado um ganho real de 43,24% acima da inflação, conforme o Dieese, desde a implantação do Plano Real, em 1994.
Mercadoria
No ofício ao Procon, os vereadores ainda destacam que é importante destacar que o índice inflacionário acumulado no último período de 12 meses (IPCA), agora em março, foi de 4,35%. Conforme os dados do Dieese, em relatório sobre o reajuste autorizado pela Agepar, além do ganho real desde o Plano Real, os ganhos dos acionistas da Sanepar passaram de 25% para 50% na forma de dividendos complementares desde 2011. Ou seja, em consequência da política tarifária, foram distribuídos em dividendos o montante de quase R$ 2 bilhões entre 2011 e 2018. “Portanto, a água distribuída no Estado do Paraná passou a ser considerada uma mercadoria, contribuindo com expressivos ganhos para o mercado financeiro e acionistas em detrimento dos consumidores/usuários”, destaca o documento enviado pelos vereadores ao Procon.
Outra informação do Dieese destacada pelos vereadores é de que no ano passado, em comparação com 2010, o lucro líquido da Sanepar apresentou um salto de 558,61%, indo de R$ 135,5 milhões para R$ 892,5 milhões. Nesse período, a receita líquida passou de R$ 1,48 bilhão para R$ 4,162 bilhões. “Considerando que o País enfrenta uma crise econômica, com altos índices de desemprego, conforme o IBGE, e ainda que o reajuste do salário mínimo nacional foi de 4,6% e o reajuste do salário mínimo regional do Paraná foi de 4,71%, importante se faz que medidas sejam tomadas por esse órgão, no sentido de assegurar a tutela dos consumidores de o Município de Cascavel, tendo em vista que as rendas dos consumidores com o serviço essencial prestado devem estar equiparadas”.
