BRASÍLIA ? Uma nova fase da Operação Lava-Jato vai ganhar força, com o encerramento da primeira fase de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, pediu à corte o compartilhamento de provas do inquérito criminal contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) para iniciar uma ação na área cível contra ele. A intenção é pedir a devolução aos cofres públicos do dinheiro supostamente desviado da Petrobras. Segundo as investigações, o parlamentar teria recebido mais de R$ 30 milhões do esquema entre 2006 e 2014. Esse valor poderá ser cobrado com juros e correção monetária.
No ofício enviado ao tribunal, Osório lembra que as diligências da Polícia Federal já foram concluídas no caso. Ele também lembra que instrução normativa da corporação ?determina que deverão ser comunicadas à Advocacia-Geral da União as investigações realizadas pela Polícia Federal que resultem na constatação de desvio, malversação de recursos públicos ou lesão ao erário?. O chefe da AGU pede o compartilhamento de provas ?para que sejam adotadas as medidas judiciais de natureza cível e administrativa na defesa dos interesses do ente central?.
Com o encerramento da fase preliminar das apurações criminais, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra Meurer e seus dois filhos, Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer. Em 21 de junho, o STF aceitou a denúncia e transformou o inquérito em ação penal contra os três, que passaram à condição de réus. Eles respondem no tribunal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
As investigações revelam que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e a cúpula do PP receberam, entre 2006 e 2014, R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a estatal. Desse total, R$ 62,1 milhões eram guardados em um ?caixa de propinas? administrado pelo doleiro Alberto Youssef. Um dos maiores beneficiados com o esquema de desvios foi Meurer. No período, ele recebeu R$ 29,7 milhões. A quantia foi dividida em 99 repasses de R$ 300 mil mensais.
Segundo a denúncia apresentada por Janot, Meurer também obteve, em 2010, ?repasses extraordinários? para financiar sua campanha à reeleição na Câmara dos Deputados. Por meio de Youssef, teriam sido entregues R$ 4 milhões em espécie ao deputado. Além disso, construtora Queiroz Galvão transferiu R$ 500 mil a Meurer em dois repasses. Para a Procuradoria Geral da República, tratava-se de ?propina disfarçada de doação eleitoral oficial?.
