Brasília – A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, disse ontem que “a sociedade brasileira não pode ser penalizada com a ausência de serviços essenciais por causa de uma greve que não respeita as exigências legais”. A declaração foi dada logo após a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Petrobras ajuizarem em conjunto uma ação para pedir ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) liminar impedindo a greve de petroleiros prevista para começar nesta quarta-feira.
A ação tem como objetivo evitar que a paralisação da categoria prejudique ainda mais a sociedade, que nos últimos dias já enfrenta um quadro de desabastecimento de combustíveis, alimentos e outros insumos por causa da interrupção das atividades dos caminhoneiros. “O direito de greve de uma categoria não pode se sobrepor aos direitos fundamentais de toda a coletividade”, observou a advogada-geral.
Na ação em que pede o reconhecimento da abusividade e da nulidade da greve, a AGU lembra que a Petrobras é a principal produtora e distribuidora de combustíveis do País, de modo que “a redução da produção ou a sua completa paralisação geram prejuízos gravíssimos à sociedade, tendo em vista o potencial para prejudicar o abastecimento do mercado interno de gás natural, petróleo e seus derivados”.
Além disso, defendem a AGU e a Petrobras, eventual ocupação de unidades produtivas pelas entidades sindicais acarretaria em risco de acidentes e custaria à estatal R$ 349 milhões por dia – sendo R$ 300 milhões relativos ao faturamento que deixaria de ser realizado com a interrupção da produção e R$ 9 milhões com o acionamento de equipes de contingência.
