Brasília – Depois de conseguir prorrogar até 14 de novembro o novo programa de renegociação de débitos tributários, a chamada Bancada do Refis vai abraçar a causa de estender os benefícios para as microempresas e pequenas empresas, cadastradas no Supersimples.
"Agora vamos trabalhar pelas empresas do Supersimples", disse um dos principais idealizadores do novo Refis, o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR).
Ele explicou que o presidente Michel Temer teve de vetar emenda da Frente Parlamentar da Micro e da Pequena Empresa que foi incluída na medida provisória do novo Refis para o segmento dos pequenos negócios. "Estão construindo um projeto de lei complementar que terá nosso apoio. Isso não poderia acontecer na medida provisória", explicou.
Se for estendido o Refis para o Supersimples, serão beneficiadas 550 mil microempresas e pequenas empresas que devem R$ 22,7 bilhões à Receita Federal, a qual já as intimou para regularizarem seus débitos. Se isso não ocorrer, essas empresas passarão a ser tributadas pelo regime do Lucro Presumido, cuja carga tributária é mais pesada. Boa parte pode nem sobreviver.
Prorrogação
O “Diário Oficial da União” publicou na edição de ontem medida provisória que prorroga em mais 14 dias o prazo de adesão ao novo Refis. São beneficiadas pessoas físicas e jurídicas. A MP 783, do Refis, beneficiou principalmente médias e grandes empresas, que devem até R$ 15 milhões ao Fisco Federal.
É mais uma vitória da chamada Bancada do Refis, que reúne parlamentares contrários aos elevados reajustes impostos aos devedores do Fisco pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
