Cotidiano

AGDS entra com novo recurso contra obras do Catuaí

A ONG AGDS (Associação Global de Desenvolvimento Sustentado), com sede em São Paulo, entrou ontem, a poucos minutos do fim do prazo, com um recurso especial no TRF (Tribunal Regional Federal) na 4ª Região, em Porto Alegre, questionando a construção do Shopping Catuaí, em Cascavel.

Conforme a publicação do TRF, trata-se de um recurso especial, que deverá ser julgado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas não impede a autorização da obra, concedida no ano passado.

Agora, o recurso será analisado pela secretaria e posteriormente deverá ser avaliado pelo vice-presidente da 4ª Região do TRF, que apreciará, além das questões formais, os precedentes do STJ, como uma espécie de filtro. Caso o vice-presidente não dê sequência ao recurso, a ONG poderá ainda recorrer da decisão em instâncias internas do STJ.

Há cerca de dez dias, a assessoria de imprensa da BR Malls, responsável pelo Catuaí, disse que a diretoria da empresa viria ainda este mês para Cascavel para definir um novo cronograma.

A AGDS já havia entrado com uma série de recursos para evitar a construção do shopping, alegando que os recursos hídricos da região seriam prejudicados, uma vez que no espaço haveria uma série de nascentes de rios. Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi celebrado entre todas as partes do processo, permitindo a retomada da obra com uma série de exigências ambientais, a serem cumpridas pela construtora.