BRASÍLIA – As atuais concessionárias de aeroportos no país se decepcionaram com o conteúdo da medida provisória 752, publicada nesta sexta-feira, porque negociaram com o governo uma reprogramação das outorgas assumidas, e a previsão não foi incluída no texto do governo.
Douglas Rebouças, presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa) disse, nesta quinta-feira, em evento em Brasília, que a mudança do sistema de cobrança de outorgas é ?imprescindível? para as concessionárias e que elas tentarão alterar a MP no Congresso por meio de emendas.
A Aneaa se soma à Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR) em críticas à edição da MP pelo governo. Também as concessionárias de rodovias devem procurar alterar o texto no Congresso. Rebouças deixou claro que a proposta não se trata de uma ?elisão? do pagamento, porque as empresas entendem que devem pagar os valores prometidos, mas uma reprogramação ao longo do tempo.
? É preciso mudar as curvas de pagamento, porque o setor foi atingido pelo que se chama de teoria da imprevisão ? disse Rebouças.
Segundo ele, o cenário no qual as empresas assumiram suas outorgas foi atingido por uma crise de grandes proporções no país, o que justificaria um reequilíbrio dos contratos. Pela renegociação, os aeroportos querem levar o pagamento das outorgas concentrados no início da concessão para o fim dos contratos. Apenas o RIOgaleão tem um compromisso de cerca de R$ 3 bilhões a pagar com empréstimo-ponte e outorgas até meados de 2017.
AÉREAS CRITICAM MODELO DE CONCESSÕES
Em evento da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA), em Brasília, estiveram presentes também os presidentes das quatro maiores companhias aéreas brasileiras ? Gol, Latam, Avianca e Azul ? que criticaram a renovação do modelo de leilões, com indicação do vencedor pela maior outorga oferecida, para os quatro editais publicados hoje para concessão de Florianópolis, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza. Os leilões ocorrerão em março.
Frederico Pereira, presidente da Avianca Brasil, disse que as outorgas pagas pelos concessionários acabam sendo repassadas para as companhias aéreas e os passageiros, em forma de tarifas. Já Antonoaldo Neves, presidente da Azul, disse que o setor discorda desse modelo de concessões dos aeroportos, porque ele incentiva aumento de tarifa e de custos para aumentar a arrecadação do governo:
? Achamos que o modelo inibe o crescimento do setor sob óptica tarifárias.
Na avaliação do presidente da Gol, Paulo Kakinoff, é preciso buscar um ?modelo mais eficaz?.
? Deve existir um modelo mais eficaz a ser aplicado aqui, que ofereça a mesma infraestrutura e não onere tanto as companhias aéreas e os clientes ? sustentou Kakinoff.
Claudia Sender, presidente da Latam, criticou iniciativas do governo e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiram uma redução maior das tarifas básicas, como a cobrança de bagagens separadamente. Para ela, restrições às alternativas do consumidores funcionam como uma ?tutela? do governo:
? Nosso país precisa de transporte aéreo. A aviação com glamour ou o que conseguimos oferecer numa viagem de longo curso não vai propiciar trazer 200 milhões de passageiros para o transporte aéreo do país.
E o presidente da Azul citou a questão da bagagem ? que atualmente tem uma franquia obrigatória para os volumes despachados.
? Sem a desregulamentação tarifária em bagagem não vai haver mais inclusão social no setor ? defendeu Neves.
Os presidentes das companhias aéreas criticaram também a tributação do querosene de aviação, que é distinta em cada estado brasileiro, e a melhora da infraestrutura nos menores e médios aeroportos do país.
