BRASÍLIA – Os novos concessionários dos quatro aeroportos incluídos na próxima rodada de privatização no setor (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis), terão que arcar com R$ 334 milhões, referentes às despesas com o plano de demissões voluntárias da Infraero. Os operadores privados também terão que assegurar a estabilidade até dezembro de 2020 dos funcionários da estatal que forem realocados.
As medidas constam da minuta dos editais ? que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pôs novamente em consulta pública, nesta sexta-feira. O prazo termina no dia 7 de novembro. A reabertura do processo pegou de surpresa o governo, que teme atraso no cronograma das concessões. A previsão é que o leilão seja realizado até o fim de março de 2017 e para isso, o edital tem que ser lançado pela Anac no início de dezembro.
Segundo a assessoria da Anac, a consulta foi reaberta porque o governo mudou as regras dos editais, depois da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), no primeiro semestre deste ano. Para evitar atrasos no cronograma, a Anac informou que a procuradoria jurídica do órgão já está examinando as novas condições do leilão dos aeroportos – antes mesmo do encerramento do prazo.
O repasse do custo do PDV para o concessionário já era esperado, mas o governo definiu o montante em cada aeroporto. Também ficou claro que caberá ao operador privado assumir as despesas com desapropriação de áreas para a ampliação do sítio aeroportuário.
Com isso, o lance mínimo dos quatro aeroportos baixou de R$ 4,1 bilhões para R$ 2,9 bilhões e o montante total do investimento subiu de R$ 4,7 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Em contrapartida, o governo dará prazo de carência no pagamento das outorgas, durante a fase mais pesada dos investimentos. Também reduziu de 50% para 10% o percentual mínimo de integralização do capital.
O objetivo do governo é tornar as concessões mais atrativas ao setor privado. O mercado, no entanto, aguarda uma definição sobre os problemas das privatizações antigas. Uma Medida Provisória em fase final de discussão no Executivo vai permitir a retomada e relicitação dos aeroportos com dificuldades para honrar os contratos, como Galeão e Viracopos (Campinas).
Nas novas concessões, quem arrematar os terminais terá que pagar no ato da assinatura do contrato 25% do valor outorga, o ágio e o custo do PDV. Os concessionários atuais poderão participar da disputa.
