RIO – O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, vai se reunir na próxima terça-feira com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir a decisão do governo de incluir a Irlanda na lista de países considerados paraísos fiscais.
Com a inclusão, a asssociação estima uma despesa adicional para as aéreas brasileiras de cerca de R$ 1 bilhão por ano, uma vez que aproximadamente 60% das aeronaves usadas pelas companhias são arrendadas de empresas sediadas na Irlanda, cujos contratos tinham isenção de imposto.
Para Sanovicz, se o governo não voltar atrás ou não houver qualquer mecanismo de compensação, a tendência é que o custo seja repassado para as passagens aéreas.
? Fomos pegos de surpresa com essa decisão. Vamos tentar explicar para a Receita os efeitos colaterais dela. Se não houver mudança, isso vai bater no custo da passagem aérea. Com a queda de demanda, não teremos como absorver esse custo adicional de uma hora para outra ? disse Sanovicz.
A decisão de incluir a Irlanda na lista de paraísos fiscais, além de Curaçao e São Martinho, eleva para 25% o imposto sobre as remessas enviadas a esses países. Até então, a alíquota girava em torno de 15%. No caso das companhias aéreas, no entanto, a tributação era nula por se tratarem de concessionárias de serviço público.
Hoje, a frota das quatro maiores aéreas nacionais reúne 519 aviões, dos quais cerca de 60% são alugados de empresas sediadas na Irlanda. Esses contratos não são de leasing financeiro, pelo qual a empresa arrenda as aeronaves com a intenção de comprá-lo ao fim do acordo. É o chamado aluguel simples, pelo qual os aviões são devolvidos ao fim do término do contrato.
EFEITO TAMBÉM SOBRE EMPRESAS DE TI
As aéreas brasileiras acumulam ao menos cinco anos de prejuízos bilionários, e a demanda doméstica cai há 12 meses consecutivos. As operações de leasing e demais modelos de arrendamento são em dólar e, por isso, representam elevado custo para as empresas.
A inclusão da Irlanda como paraíso fiscal também preocupa empresários da área de tecnologia da informação (TI). Isso porque o país europeu tem uma lei interna que permite abater gastos com pesquisa e desenvolvimento na área de TI dos impostos pagos. Por isso, várias empresas brasileiras têm recursos em bancos irlandeses.
A Irlanda está no centro de um embate com a União Europeia sobre sua política fiscal para empresas. Autoridades do bloco consideram que os baixos impostos que o país oferece constituem ajuda estatal ilegal. A Comissão Europeia chegou a exigir, em agosto, que a Apple devolvesse ? 13 bilhões em impostos não pagos entre 2003 e 2014 à Irlanda. A companhia teria se beneficiado de vantagens fiscais no país, chegando a contar em 2014 com um tipo de imposto de 0,005%. A empresa, que teria e o governo irlandês vão recorrer da penalidade.
