BRASÍLIA ? O senador Aécio Neves, presidente do PSDB, esteve com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para sugerir mudanças no Plano Nacional de Segurança Pública, lançado semana passada pelo governo. Segundo Aécio, o plano tem “lacunas”. Ele defende que em vez de o governo bancar integralmente o funcionamento dos presídios, parcerias público-privadas (PPPs) sejam feitas. Ele citou o exemplo do presídio de Ribeirão das Neves (MG), no qual em três anos de existência, não houve motim, rebelião ou mortes violentas. Crise Carcerária 2
? Apresentei como reforço no programa que será discutido com os estados a possibilidade de estimularmos a possibilidade de parcerias público privadas no nosso sistema prisional, que nada tem a ver com a terceirização da gestão do sistema prisional, como ocorria em Manaus. A meu ver existe uma lacuna nesse projeto. Porque o estado tem recursos que são finitos ? defendeu Aécio.
No modelo de Ribeirão das Neves (MG), a segurança é responsabilidade do Estado, enquanto a empresa cuida do serviço prisional, obras e administração. O parceiro privado tem de prestar contas bimestrais ao governo e está sujeito a multas e até à suspensão do contrato.
A sugestão feita por ele a Temer e Alexandre de Moraes (Ministro da Justiça), que também participou da reunião, é que as parcerias sejam feitas a partir do cumprimento de condicionantes por parte das empresas contratadas. Ou seja, o governo só paga se a empresa cumprir o acordado em relação a um percentual de presos trabalhando e estudando.
Segundo Aécio, Moraes informou que a União só tem recursos para garantir a criação de no máximo 30 mil vagas, mas que se for feita um regime de PPP seria possível atingir até o dobro disso.
