RIO – O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta por diversas vezes embaraçar as investigações. A afirmação está na decisão do ministro de negar um pedido dos advogados de Lula para suspender um processo que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro. Em resposta, os advogados de Lula dizem ser ?profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do país como fator de entrave à investigações ou ao processo?.
A defesa do ex-presidente ressalta que Lula, como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos recursos processuais previstos na legislação para impugnar quaisquer decisões judiciais. os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio assinam a nota.
?A Constituição quer defesa efetiva e ampla e não meramente formal ou retórica. Negar tal garantia representa inominável agressão ao direito de defesa?, diz a defesa na nota.
Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio, que assinam a nota, o STF, por meio de decisões do próprio ministro Teori Zavascki, já reconheceu várias ilegalidades praticadas contra o ex-Presidente na condução do processo pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.
?Isso ocorreu, por exemplo, no tocante à autorização dada por aquele magistrado (Sérgio Moro) para divulgar de conversas interceptadas de ramais usados por Lula e, ainda, relativamente ao monitoramento de alguns dos advogados do ex-presidente?, escreveu a defesa.
A nota conclui que ?é notório que Lula tem sido vítima de diversas e gravíssimas ilegalidades perpetradas naquele juízo paranaense, o que explica o comunicado feito em julho à ONU?.
Leia a nota na íntegra:
?Em relação à decisão proferida em 05/09/2016 pelo Ministro Teori Zavaschi, do STF, nos autos da Reclamação nº 25.048, os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula das Silva esclarecem que:
1 – O STF, por meio de decisões do Ministro Teori Zavascki, já reconheceu várias ilegalidades praticadas contra o ex-Presidente Lula na condução da Operação Lava-Jato pelo juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Isso ocorreu, por exemplo, no tocante à autorização dada por aquele magistrado para divulgar de conversas interceptadas de ramais usados por Lula e, ainda, relativamente ao monitoramento de alguns dos advogados do ex-Presidente.
2 – Lula, como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos recursos processuais previstos na legislação para impugnar quaisquer decisões judiciais, inclusive as que estão sendo proferidas no âmbito de procedimentos investigatórios nos quais está a sofrer clara perseguição pessoal e política. É profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do País como fator de entrave às investigações ou ao processo. A Constituição quer defesa efetiva e ampla e não meramente formal ou retórica. Negar tal garantia representa inominável agressão ao direito de defesa.
3 – É notório que Lula tem sido vítima de diversas e gravíssimas ilegalidades perpetradas naquele juízo paranaense, o que explica o comunicado feito em julho à ONU.?
