O advogado, André Luis Pontarolli, está ministrando o módulo “Legislação Penal Extravagante – Aspectos Penais e Processuais Penais” na Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal. Pontarolli é professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia e Mestrando em Direito, com ênfase em Poder, Estado e Jurisdição. Além disso, o profissional integra um escritório de advocacia em Curitiba que tem como clientes investigados da Operação Lava Jato.
Segundo Pontarolli, legislação penal extravagante são as leis penais que estão fora do Código Penal ou fora do Código de Processo Penal e que podem ter uma regulamentação mista. “Estou falando, por exemplo, da Lei Maria da Penha, da Lei de Drogas, da Lei de Crimes Hediondos, que são exemplos dessa legislação”, comenta. O advogado acrescenta que a experiência na Lava Jato é muito relevante. “A Operação trouxe novos mecanismos de atuação, uma nova forma de atuação e novos desafios. Um exemplo clássico é o da colaboração premiada, que é instituto novo, é um mecanismo de prova novo, que requer que você tenha atenção e percepção daquilo que está acontecendo no mundo jurídico. Isso é válido porque obriga o profissional a ficar atento às modificações e é possível trazer isso para a sala de aula”, destaca.
A segunda parte do módulo será neste sábado (14), e o aprendizado já adquirido agradou os pós-graduandos. “É uma disciplina muito interessante principalmente para a área de advocacia criminal, que é uma área muito combativa. O professor trouxe uma base teórica interessante, mas também uma bagagem prática bastante rica, o que agrega muito conhecimento”, elogia o aluno, Gustavo Borges.
