RIO ? A defesa da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo protocolou, na quarta-feira, um recurso em que pede a retirada do seu processo da 7ª Vara Federal Criminal, do juiz Marcelo Bretas. O recurso faz parte de uma estratégia dos envolvidos nas Operações Calicute e Eficiência de não serem julgados por Bretas, conforme O GLOBO mostrou no domingo. Links Calicute
A peça é um pedido de exceção de incompetência de juízo, ou seja, uma tentativa de trocar o juízo em que o processo é julgado. Essas mudanças podem ocorrer entre varas (da estadual para a federal, por exemplo, ou para uma vara especializada), entre instâncias (quando envolve foro privilegiado) ou entre locais (de um estado para o outro, dependo do local de cometimento do crime).
Os advogados de Adriana Ancelmo questionam a formação de uma equipe de procuradores para tratar exclusivamente dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Segundo os integrantes dos escritórios Luís Guilherme Vieira e Evaristo de Moraes, a nomeação é ?circunstancial? e há impedimento legal ?quando referidas designações e criação de núcleos especializados são episódicas, desvelando uma relação ímpar entre a organização interna do parquet (MPF) e o caso in concretu, como ora se observa?.
Outros suspeitos de fazer parte do suposto esquema de corrupção que seria comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral também tentam retirar os seus processos da 7ª Vara. Para os advogados de Hudson Braga, ex-secretário de Obras, e Luiz Carlos Bezerra, ex-assessor de Cabral, as ações deveriam correr no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que existe a suspeita de que integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) tenham recebido propina.
Há ainda o argumento de que o caso deveria ser distribuído na Justiça Federal do Rio, e não ir automaticamente ao gabinete de Bretas. O juiz herdou os casos porque foi responsável pela Operação Saqueador e, no entendimento judicial, os processos atuais derivam daquela investigação.
Os advogados de Braga ainda criticam a competência da Justiça Federal no episódio. Para os defensores, o processo deveria ser julgado na Justiça estadual porque não houve prejuízo aos cofres da União, nem ?indicação de prática criminosa por servidor federal?.
