Cotidiano

Adiada votação de LDO 2017 e de destaques da dívida dos estados

BRASÍLIA – A quarta-feira começou com frustrações para o governo no Congresso Nacional. A sessão que votaria os destaques restantes do projeto de lei que renegocia as dívidas dos estados com a União foi adiada por falta de quórum na Câmara dos Deputados, sem nova data para ocorrer. Sem a análise desses itens, a tramitação da proposta fica parada e ela não pode avançar para o Senado Federal. Também por falta de quórum, a sessão plenária que analisaria o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2017 foi encerrada.

O governo tentou, por mais de oito horas, encerrar a votação do projeto que renegocia as dívidas dos estados durante a madrugada entre terça-feira e quarta-feira no plenário. Às 2h30 da madrugada, no entanto, após várias tentativas de obstrução dos partidos da oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiou a sessão para a manhã desta quarta-feira. O texto base, contudo, foi aprovado ontem com mudanças importantes no projeto original enviado pelo governo. Para evitar uma derrota, o Palácio do Planalto recuou e aceitou que os parlamentares retirassem do projeto a exigência de que os estados suspendessem reajustes a servidores por dois anos.

Já a votação da LDO de 2017 foi adiada pela segunda vez no plenário do Congresso Nacional. Na semana passada os senadores e deputados já haviam optado por encerrar a sessão sem a análise. A proposta prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central, composto pelos resultados do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. Se considerados estados, municípios e estatais, o rombo sobe para R$ 143 bilhões, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).