BRASÍLIA – A acusação da presidente afastada Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira pedido para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, mude o texto da pergunta que será feita aos 81 senadores na hora da votação do impeachment da petista.
Os autores do pedido de impeachment argumentam que a pergunta formulada por Lewandowski no roteiro definido para o julgamento está incompleta, faltando alguns artigos da legislação citada. Os advogados pedem duas coisas: ou que sejam incluídos esses trechos ou que seja feita uma pergunta genérica apenas sobre se houve algum crime de responsabilidade, como foi feito no caso do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
O quesito proposto pelo presidente do STF em roteiro distribuído nessa quarta-feira aponta que Dilma teria violado dois incisos da lei que trata dos crimes de responsabilidade, mas o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela pronúncia, aprovado pelo plenário na semana passada, incluiu outros dois incisos.
Os advogados que atuam no processo ressaltaram ainda que em 1992 a pergunta formulada era se Collor teria cometido “qualquer um dos crimes que lhe são imputados”. Por isso, argumentam que ou a pergunta deve ser alterada para retirar os quesitos ou para contemplar o que foi aprovado pelo Senado.
