Cotidiano

Ações penais da Quadro Negro entram na reta final

Curitiba – O juiz Diego Paolo Barausse assumiu as três ações penais derivadas da Operação Quadro Negro que tramitam na 9ª Vara Criminal de Curitiba, todas sob sigilo, que se encaminham agora para a reta final. No primeiro despacho do juiz, numa das ações em que figuram 15 réus, Barausse ratificou todos os atos de quando o caso estava nas mãos da juíza Danielle Comar.

Barausse atua como juiz substituto na 9ª Vara Criminal de Curitiba ao menos desde 7 de janeiro de 2016. Foi ele, por exemplo, que acabou acolhendo a primeira e principal denúncia da Operação Quadro Negro, em 14 de janeiro de 2016.

Agora, as ações entram na fase das alegações finais, que, na prática, é a última fase para que as ações estejam prontas para julgamento e sentença.

Contudo, nestas ações não constam políticos. A reportagem do Jornal O Paraná conversou com o promotor Gustavo Henrique Rocha de Macedo, que atua no Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), que atua à frente das investigações da Quadro Negro, o qual se limitou a dizer que tudo tramita em sigilo, mas confirmou que nem o governador Beto Richa nem o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, ou outro político com cargo eletivo, fazem parte dessas ações. Ele disse, inclusive, que nem mesmo teve acesso ao inteiro teor da delação premiada do dono da Construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza, acusado de ser um dos principais beneficiados com o desvio de recursos.

Foro íntimo

O andamento das ações penais da Quadro Negro sofreu um baque no último dia 7 quando, depois de mais de dois anos, a juíza Danielle Comar se declarou suspeita para continuar à frente da Operação. A decisão surpreendeu pessoas envolvidas com o caso, inclusive porque no decurso desse prazo ela já havia realizado as audiências para ouvir testemunhas e réus. Ou seja, o caso já entraria agora para as alegações finais, praticamente a última etapa antes da sentença. Ela não detalhou os motivos do seu afastamento.

Foro privilegiado

A cúpula do PSDB é citada várias vezes nas investigações da Quadro Negro, como uma das principais beneficiadas com o desvio de recursos da Educação. Parte do dinheiro teria sido usado para abastecer caixa dois da campanha eleitoral tanto do governador Beto Richa quanto de deputados federais e estaduais. Contudo, como eles têm direito a foro privilegiado, as investigações estão paradas à espera de uma manifestação dos tribunais superiores.

Em outubro passado, a juíza Danielle enviou todo o caso para Brasília, devido ao surgimento do nome do governador, contudo, menos de três meses depois, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o retorno do caso ao primeiro grau, para que as ações dos demais réus tivessem andamento.

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