RIO ? O coordenador da Fiscalização Eleitoral do estado, o juiz Marcello Rubioli, disse nesta quarta-feira que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) já havia recebido denúncias sobre a cobrança da “taxa eleitoral” em áreas de milícia na Zona Oeste e Baixada, conforme O GLOBO revelou com exclusividade na edição de hoje. As informações foram repassadas às polícias Federal e Civil do Rio, durante reuniões de rotina sobre o reforço da segurança durante as eleições. Segundo ele, as ações das milícias são um problema de “segurança pública”.
? O TRE não conseguiu avançar nas investigações com a riqueza de detalhes que o jornal conseguiu apurar, como valores até R$ 120 mil. Sabíamos da existência da taxa eleitoral, mas ficamos de mãos atadas. O que estava dentro do nosso alcance nós fizemos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, requisitou que a presença das Forças Armadas para dar segurança durante o pleito ? explicou Rubioli.
O magistrado explicou que há uma interação entre o TRE e os órgãos de segurança, inclusive no mapeamento das regiões onde a ação das Forças Armadas são necessárias em apoio à Polícia Militar na capital, cidades da Baixada Fluminense, São Gonçalo e Campos.
Rubioli explica que, como os milicianos cobram dos políticos uma taxa para fazer propaganda em seus redutos, o crime praticado é de extorsão:
? Quando o criminoso exige dinheiro para o candidato fazer propaganda em seu espaço exclusivo fica configurada a extorsão. Se ficar caracterizado que o eleitor está sendo obrigado a votar no candidato indicado pela organização criminosa, aí passa a ser crime eleitoral ? explicou o juiz.
Na cartilha dos milicianos, quem não paga a ?taxa eleitoral? não entra nas áreas dominadas. A tabela, no início da campanha, previa pagamentos de R$ 80 mil a R$ 120 mil, dependendo da densidade eleitoral do bairro. A Zona Oeste do Rio, região que tradicionalmente define eleições, por ser mais populosa, é a mais valorizada. As áreas mais nobres são Campo Grande e Santa Cruz. Há cobrança ainda nos bairros de Inhoaíba, Santa Margarida, Rio das Pedras, Guaratiba e na localidade do Magarça. Na reta final da campanha, foi estabelecido um ?desconto?: a tabela foi reduzida para R$ 60 mil nos últimos dez dias.
As favelas da Zona Norte também não ficaram de fora. Em comunidades como a Kelson?s, na Penha, o ?ingresso?, com direito a instalação de placas nas casas dos moradores, é de R$ 15 mil. Nestes locais, é comum ver penduradas propagandas de, no máximo, três candidatos.
Já em cidades da Baixada, os valores ficam entre R$ 50 mil e R$ 80 mil, para a campanha de setembro a 2 de outubro. Há grupos atuando em Nova Iguaçu, Seropédica, Duque de Caxias e Magé, muitos deles depois de expandir seus domínios da Zona Oeste para essas áreas.
