BRASÍLIA ? Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a milésima ação penal de sua História. O réu é o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), acusado dos crimes de ameaça, calúnia e injúria, em razão de uma entrevista que deu com críticas a integrantes do Ministério Público que o investigavam. Assim como esta, a maior parte das ações penais no tribunal chegou nos últimos dez anos. E a expectativa é que os números aumentem em razão das investigações da Operação Lava-Jato.
A ação penal número 1.000 estava na Justiça Federal de Alagoas, onde Lessa chegou a ser absolvido pelo juiz André Luís Granja em setembro de 2014, quando o pedetista ainda não era deputado. Mas o MP recorreu e o processo foi encaminhado ao STF porque Lessa é deputado federal e, por isso, possui foro privilegiado. Casos como o dele, que passam de um tribunal para o outro de acordo com os cargos que os réus ocupam ao longo de tempo, são comuns.
O processo de Lessa é emblemático. Não só por ser o milésimo cadastrado no STF, mas também por ser um caso de crime contra a honra. Apesar de muitos chegarem à Corte, a tradição é de absolvição por esse tipo de crime. O tribunal costuma entender que um parlamentar deve ser livre para manifestar sua opinião. O caso Lessa tem uma particularidade: ele não era deputado quando cometeu as supostas ofensas. Mas tem em seu favor a absolvição da primeira instância. Procurado pelo GLOBO por meio de sua assessoria, o deputado não se manifestou.
As últimas 500 ações penais do STF começaram a tramitar num período inferior a dez anos. A de número 500, contra o ex-deputado e ex-governador de Roraima Neudo Campos, foi protocolada em 24 de setembro de 2008. A de número 501, contra o ex-deputado Alceni Guerra, é de 3 de novembro de 2008. Em ambos os casos, as ações foram remetidas para outras instâncias da Justiça quando eles deixaram de ser parlamentares. Entre as primeiras 500 ações penais do STF, destaque para a ?AP 470?, mais conhecida como processo do mensalão.
