São Paulo – O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais Sigilo entrou com uma ação na Justiça contra a Serasa Experian, acusando o órgão pelos vazamentos de dados de mais de 220 milhões de brasileiros no mês passado. Na ação, o Instituto Sigilo pede o pagamento de multa no valor de R$ 200 milhões.
O processo foi encaminhado à 22ª Vara Cível Federal de São Paulo e diz respeito ao caso descoberto pela empresa de segurança PSafe, que notificou o vazamento de cerca de 220 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs, incluindo dados do presidente Jair Bolsonaro e de todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Dentre as categorias nas bases de dados do hacker, uma chamada “Mosaic” chamou a atenção, pois esse é um serviço oferecido pelo Serasa. Isso colocou a empresa sob o holofote do megavazamento, mas a empresa nega ser a origem do vazamento das informações.
O processo movido contra a Serasa pede, além da multa por danos morais e materiais coletivos no valor de R$ 200 milhões, uma resposta direta do órgão sobre os incidentes que levaram à exposição dos dados e quais os planos da empresa para solucionar os possíveis danos para os consumidores – esse é um pedido de especialistas desde que o caso se tornou público.
Outro pedido do Instituto Sigilo é o pagamento de R$ 15 mil a cada consumidor que, comprovadamente, tiver seus dados utilizados de forma indevida por conta do vazamento. Caso a liminar seja aprovada na Justiça, o Serasa terá um prazo de 48 horas para prestar os esclarecimentos, com risco de multa de R$ 10 mil por dia.
Em nota, a Serasa Experian afirmou estar investigando o caso e reiterou que não há provas de que o vazamento tenha sido originado nos sistemas do órgão.
