Brasília – Em decisão da juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara da Justiça Federal de Brasília, do dia 22 de junho, a Abragrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos) obteve antecipação de tutela para que não sejam exigidas dos seus associados a “retenção e o recolhimento por sub-rogação dos débitos referentes à contribuição do Funrural e do seguro acidente de trabalho”.
Segundo o presidente executivo da Abrafrigo, Péricles Salazar, “é uma grande vitória de todos os associados”.
O encaminhamento jurídico da solicitação da entidade foi feito pelo escritório Tarosso Advogados Associados, de Curitiba.
Embora o STF tenha decidido em março passado pela constitucionalidade formal e material do Funrural, não houve qualquer referência à sub-rogação ou a obrigação da empresa ou pessoa jurídica que adquire o boi do produtor rural reter a parcela do imposto e efetuar o seu recolhimento aos cofres públicos.
A sub-rogação é o ponto que a Abrafrigo considera inconstitucional porque, para a entidade, a obrigação de recolher o tributo é do produtor e não da empresa, o que baseou a decisão da juíza para conceder a antecipação de tutela, enquanto a questão não for julgada em definitivo.
Amsop e prefeitura levam questão da BRF à Casa Civil
Francisco Beltrão – A indicação de que a unidade da BRF de Francisco Beltrão paralise o abate de perus para exportação foi debatida pelo presidente da Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná), Moacir Fiamoncini, e pelo prefeito beltronense Cleber Fontana com o secretário chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico. A questão foi tratada na manhã dessa terça-feira (26) em Curitiba e a principal preocupação é com o impacto econômico da medida.
“Apesar de o sudoeste ter muitos grandes frigoríficos de aves, qualquer alteração em alguns deles pode gerar efeitos em cadeia que vão se refletir diretamente na economia dos municípios”, explicou Fiamoncini.
Segundo ele, a Amsop e a Prefeitura de Francisco Beltrão também vão levar a questão para o Ministério da Agricultura e tentar uma audiência com a direção nacional da Brasil Foods.
A BRF ainda não anunciou oficialmente o fechamento do setor de abates de perus no Município, mas a informação já foi confirmada por entidades que representam os trabalhadores nas indústrias de alimentação e avicultores. A decisão é uma consequência do momento de crise que vive o setor avícola nacional depois da operação Carne Fraca, que fez a União Europeia suspender a importação de carne de 20 frigoríficos brasileiros – incluindo a BRF de Beltrão.
Em Francisco Beltrão, a BRF mantém duas linhas de abates de perus (médios e grandes) e que tinham como principal mercado a Europa. Estima-se que 400 avicultores estejam envolvidos diretamente na criação deste tipo de ave, além de centenas de trabalhadores do frigorífico, carregadores e transportadores.
