Hoje a tribuna da Câmara de Vereadores traz a tona um tema polêmico: o aborto. Encaminhado pelo vereador Alécio Espínola (PSC), o projeto instituí o Dia Municipal de Conscientização Contra o Aborto – tanto pelos Poderes Públicos constituídos como pela iniciativa privada – sempre em 15 de maio de cada ano. A sessão começa 9h30.
O texto não trata da legalidade, mas da moralidade do assunto – atrelando muitas vezes a defesa da saúde da mulher ao conceito de religião. Tanto que o dia não foi escolhido por acaso: em 15 de maio comemora-se também o Dia Internacional da Família. “O tema já foi debatido pela Câmara em outras ocasiões e o propósito é o mesmo: o favorecimento a vida”, diz o vereador.
Entre os itens de tese contra o aborto, Alécio pontua: provocação da morte sem direito de defesa; consequências quando são realizados sem o acompanhamento médico; elevado grau de probabilidade de possíveis efeitos negativos associados à prática abortiva, como o câncer de mama, a dor fetal, a síndrome pós-abortiva, além de problemas mentais ocasionados.
No Brasil, o aborto é legal quando pode salvar a vida da mãe, quando a gravidez é resultado de estupro e quando o feto é anencefálico. O vereador alega que por falta de informação “mulheres acabam cometendo crimes pensando se tratar de uma situação comum”.
Como defesa da discussão do assunto, Alecio aponta que “A grande maioria dos paranaenses entende que a vida humana é inegociável e tirá-la é inaceitável, sendo que o aborto ilegal em qualquer momento da gestação, após a concepção, não deve ser autorizado por se tratar de um assassinato em potencial”.
Dia Municipal
Outro fator para a implantação do Dia Municipal Contra o Aborto é a consequência social do ato. “O aborto ilegal mata uma mulher a cada dois dias no Brasil, na maioria das vezes feito de forma clandestina, expondo um grave caso de saúde pública no Brasil, sendo que muitas mulheres acabam no serviço público de saúde, onde são negligenciadas, julgadas e condenadas, contribuindo para que o número de mortes seja alto”.
