JESURALÉM ? O presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, reagiu nesta terça-feira à decisão do Parlamento israelense de legalizar milhares de residências em assentamentos judeus na Cisjordânia. Ele chamou a aprovação da lei retroativa de um ataque contra os palestinos e prometeu lutar contra a medida nas cortes internacionais. A nova legislação, que passou por 60 votos a 52, regulariza até 4 mil casas em território palestino, segundo o diário “Haaretz”, tecnicamente permitindo a expropriação de terras privadas.
? A legislaçao é contrária à legislação internacional. Nós vamos continuar nosso trabalho com as cortes internacionais para proteger nossa existência e a nossa sobrevivência no território palestino ? disse Abas em uma entrevista coletiva em paris, após uma reunião com o presidente francês, François Holllande.
O caso, que promete gerar duras críticas internacionais, deve agora ser levado à Suprema Corte pelos críticos da medida.
A terceira e definitiva votação do projeto havia sido adiada por cerca de um mês e meio. De acordo com uma cópia da versão mais recente, a proposta começa com a suspensão por um ano de aplicação das leis contra 16 assentamentos e colônias em terras da Cisjordânia. Ao longo deste período, será tomada uma decisão sobre se estas terras poderão ser expropriadas. A medida inclui ainda um mecanismo de compensação aos palestinos que tiverem suas terras expropriadas: o dono de cada terreno receberia um pagamento anual de 125% do valor da área tomada, por períodos renováveis de 20 anos, ou outra terra.
O “Haaretz” advertiu que, dada a controvérsia legal internacional provocada pela medida apoiada pelo governo do premier israelense, Benjamin Netanyahu, devem haver fortes obstáculos judiciais. Segundo o jornal, até 4 mil residências estão abarcadas na nova lei, enquanto o “Yedioth Aronoth” fala em 2 mil. Atualmente, 400 mil israelenses vivem na Cisjordânia, e outros 200 mil vivem em Jerusalém Oriental, porção de maioria árabe da capital que está sob controle militar de Israel desde 1967.
O projeto esbarra diretamente na recente resolução do Conselho de Segurança da ONU que exigiu de Israel a cessação imediata da manutenção e expansão de colônias em territórios palestinos ? na semana passada, o governo, que já havia autorizado a construção de milhares de novas residências em terras na Cisjordânia, anunciou a primeira fundação de um novo assentamento em cerca de 20 anos. A ONU considera todas as colônias ilegais, assim como um obstáculo para a paz entre israelenses e palestinos.
“O premier Netanyahu e seu governo de coalizão racista e extremista estão deliberadamente violando a lei e destruindo as fundações da solução de dois Estados e a chance de paz e estabilidade”, condenou Hanan Ashrawi, membro do alto escalão da Organização para a Libertação Palestina.
Antes de um encontro com Netanyahu, a premier britânica, Theresa May, expressou a ele preocupação com a lei, segundo o “Haaretz”. Já o coordenador especial da ONU para o processo de paz no Oriente Médio, Nickolay Mladenov, afirmou em comunicado que a legislação “terá amplas consequências legais para Israel e diminuirá fortemente as perspectivas da paz entre israelenses e palestinos”.
