Menos de dez dias após receber o pedido do deputado federal Nelson Padovani em audiência no seu gabinete em Brasília, o ministro da Justiça, Osmar Serráglio, anunciou sexta-feira à noite (31) durante evento no Teatro Municipal, a liberação de recursos federais na ordem de R$ 6 milhões para a implantação da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Cascavel.
“Temos que apoiar e incentivar iniciativas como essa da juíza Cláudia Spinassi, pois o método Apac permite a ressocialização de 85% dos detentos”, disse o ministro durante a conferência “A Crise Política do País e seus Reflexos na Segurança Pública”, disse o ministro.
O deputado Nelson Padovani ressalta que o método Apac é uma alternativa de cumprimento de pena que existe há 45 anos e está presente em 23 países do mundo. “Enquanto o sistema prisional custa caro e não apresenta resultados satisfatórios, nas Apacs o custo é de 25% em relação método convencional” – enfatiza Padovani, acentuando que “além da questão social, sua implantação vai propiciar economia de recursos públicos”.
O parlamentar elogiou a determinação e conhecimento de causa da juíza Cláudia Spinassi, membro da Comissão designada pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR) para implantação das Apacs no Paraná e responsável pela implantação do projeto em Cascavel. “Uma profissional do Direito de altíssimo nível, cujo comprometimento com a causa tem sido de fundamental importância para sua viabilização”.
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Cascavel tem previsão de ser implantada em um terreno de 48 mil m², na BR 369, saída para Corbélia.
Números do sistema prisional
O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 620 mil pessoas presas, perdendo apenas para Rússia, China e Estados Unidos e destes, 60% tem entre 18 a 29 anos de idade.
De 2004 a 2016 a população carcerária brasileira aumentou 80%, saindo de 336 mil para 620 mil pessoas, muito diferente do que a taxa de natalidade no período, que foi 20 % menor.
Se o índice de prisões continuar no mesmo ritmo e não houver uma reforma no sistema prisional, um em cada 10 brasileiros estará preso até 2075.
Quando o número de presos é dividido pela população, índice conhecido como “taxa de encarceramento”, o crescimento de presos por 100 mil habitantes cresceu 61,8% de 2004 a 2014, passando de 135 para 216 a cada 100 mil habitantes.
