BRASÍLIA O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que a Lei da Ficha Limpa é boa e sóbria. Ontem, Gilmar Mendes, também ministro da Corte, criticou a lei em público. Disse que a norma era confusa e parecia ter sido elaborada por bêbados. Embora tenham opiniões divergentes, Barroso disse que não comentaria a declaração do colega.
Eu nem comento, nem critico opiniões de colegas, embora eu tenha a minha. Acho que, numa democracia, é legítimo que haja opiniões diferentes. Eu, diversamente, acho que a lei é boa, importante e sóbria. É uma lei que atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa avaliou Barroso.
O comentário de Gilmar foi feito durante o julgamento que definiu a inelegibilidade de prefeitos que tiverem as contas rejeitadas por câmaras de vereadores. Antes da decisão do STF, a Justiça Eleitoral interpretava a Lei da Ficha Limpa no sentido de tornar inelegíveis prefeitos com contas rejeitadas também pelos tribunais de contas municipais. Para Barroso, a decisão não prejudica a aplicação da lei em sua essência.
Isso não significa que a lei tenha sido derrubada, significa que a lei não vai ser aplicada a uma específica situação. Mas o conceito principal da lei, que é impedir que pessoas que tenham sido condenadas em segundo grau possam se candidatar e voltar para a política, um conceito importante e deve ser preservado declarou Barroso.
O ministro voltou a defender que o Congresso Nacional promova uma reforma política profunda no país.
É preciso avançar a agenda de moralização em termos de ética pública, de mudança do sistema político. Precisamos atrair gente nova, precisamos atrair gente boa para o setor público. A política não pode ser um espaço em que as pessoas de bem não queiram chegar perto. É preciso fazer uma reforma importante. Isso depende do Congresso, mas a sociedade brasileira precisa empurrar esta agenda, uma agenda de reforma política que faça os bons voltarem à área pública, que barateie o custo das eleições, que diminua esse número absurdo de partidos de aluguel, partidos que são um negócio privado afirmou.
Gilmar Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), voltou a criticar hoje a Lei da Ficha Limpa. Ele disse que a formulação da lei foi voluntariosa e que seus elaboradores não tinham muita experiência com o assunto.
Temos que ter todo cuidado para fazer uma reforma dessa amplitude. A criação dessa lei foi extremamente voluntariosa e deixou espaço para múltiplas interpretações, múltiplas confusões. Não é só rejeição das contas, mas que tenha demonstrado o dolo, o ato de improbidade. É complexo disse Gilmar Mendes, que criticou seus criadores.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, também criticou as declarações feitas pelo presidente do TSE. Lamachia afirmou, em nota, que o teor da afirmação de Mendes não se coaduna com a postura de um magistrado, e elogiou a Ficha Limpa. Sobre a crítica da OAB, Mendes disse que não entraria em polêmica.
Um dos idealizadores e redatores da Ficha Limpa, e também fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis afirmou nesta quinta-feira que as críticas de Gilmar são isoladas e contrastam com a opinião da maioria dos membros do Supremo. Reis ressaltou que a lei foi engendrada por dezenas de organizações nacionais, merecedoras de respeito, e tem apoio unânime da sociedade brasileira.
