Policial

70 dias depois, condições são precárias

Depen confirma que reforma total da unidade não tem previsão para começar

Cascavel – Quase 70 dias da última rebelião que destruiu a PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel), realizada de 9 a 11 de novembro, a situação dos presos que estão na unidade segue caótica e, segundo o Depen (Departamento Penitenciário) do Paraná, não há previsão alguma para começar a reconstrução do presídio.

História que se repete da rebelião de 2014, já que a reforma da PEC, que teve 80% da estrutura destruída naquele ano, demorou quase dois anos para ser entregue, graças à morosidade do Estado.

A reforma depende ainda de um laudo de avaliação, que é de responsabilidade da Paraná Edificações. Até que seja concluído, não há previsão de custos nem de abertura de licitação e de início dos trabalhos.

O departamento garante que reformas emergenciais foram realizadas para que os presos conseguissem retornar às celas. Isso porque eles estavam amontoados em um pátio aberto, situação que se agravaria devido às constantes chuvas.

A situação segue caótica. “Antes os presos estavam amontoados em um espaço aberto. Agora estão em um lugar fechado e a informação é de que estão conseguindo tomar banho, mas em alguns espaços têm goteiras, chove dentro”, conta o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Marcelo Navarro.

“Fui visitar dois clientes hoje [ontem] e a reclamação é a mesma. Eles estão empilhados. Os presos não conseguem conversar com os familiares. Até para os advogados está difícil, porque só conseguimos contato por agendamento, e isso demora. Muitos vão para audiência com seus clientes sem nem mesmo ouvir a versão do preso sobre o caso, o que vela o direito de defesa do detento. Além disso, eles reclamam da violência e da truculência por parte dos agentes”, acrescenta Navarro.

Familiares

Parentes de presos relatam o pouco que sabem sobre quem está lá dentro da penitenciária: “Os presos estão passando frio, porque não deixam entrar cobertor, manta, lençol. Teve um dia que fui lá e liberaram para entrar produtos de higiene. Mas ficamos sabendo que tinha três colchões em uma cela para dez pessoas. Eles se revezam para dormir”.

Em um grupo nas redes sociais formados por esposas e mães de presos, a informação é de que ainda há detentos com ferimentos de bala de borracha disparada na rebelião, além de muita sujeira. As necessidades fisiológicas são feitas dentro dos próprios cubículos, o cheiro é insuportável e muitos presos estão com problemas respiratórios.

Falta de agentes

Segundo o advogado do Sindarspen, Jairo Ferreira Filho, há 25 agentes penitenciários que atuam por dia na PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel). Quando o ideal seria, pelo menos, 80, para um total de 800 presos que estão lá dentro.

Apesar da informação de falta de agentes, o Depen se nega a divulgar o efetivo, alegando ser uma questão de segurança. E diz que, além dos agentes, a PEC conta com uma base permanente da SOE (Seção de Operações do Depen), instalada no local para prestar apoio 24 horas por dia. Há apoio externo da Polícia Militar, que faz rondas e tem a responsabilidade da segurança das guaritas da unidade.

Ainda não há previsão para o retorno das visitas, suspensas desde a rebelião. A entrega de sacolas com itens de higiene foi liberada, assim como o acesso de advogados.