Trânsito cada vez mais violento, número de acidentes crescendo e refletindo o desrespeito às leis. Isso reflete na quantidade de ações penais relativas a crimes de trânsito que estão em andamento na cidade. De acordo com o promotor púbico Alex Fadel, responsável pela 16ª Promotoria Pública de Cascavel, são mais de 400 ações penais em andamento e com denúncia oferecida, aguardando julgamento, referentes a crimes de trânsito.
A cada caso, os processos se acumulam e é por isso que, nesta semana, a 1ª Vara Criminal de Cascavel realiza mutirão para instrução e julgamento. Estão marcadas 200 audiências, que serão realizadas até sexta-feira, todos os dias das 8h20 às 18h.
“Infelizmente, em algumas situações, a testemunha ou o réu não vem, mas esse é o número que prevemos até o fim da semana. Só hoje [ontem] de manhã, foram dez audiências, com oito condenações, uma absolvição e uma situação em que o réu não veio. Mas pretendemos dar uma resposta rápida à sociedade quanto à punição destes crimes. O caso que ocorrer agora, por exemplo, daqui a seis meses já é julgado”, explica Fadel.
Punição
A punição para o crime de trânsito depende da gravidade do que foi cometido. Pode ser desde suspensão de direito de dirigir, multa ou, em casos mais graves ou que não se cumpre a medida alternativa, prisões em regime semiaberto. “A cadeia não é a única forma de punir alguém. Crimes de pequeno e médio potencial ofensivo resumem-se a penas restritivas de direito. A pessoa fica impedida de conduzir veículo automotor, ou de sair de casa em alguns horários, limitação no fim de semana, e também a parte da multa, que dói no bolso”, comenta o promotor público Alex Fadel.
O que prevê o código
O Código de Trânsito Brasileiro prevê algumas situações como crime de trânsito. São elas: homicídio culposo da direção do veículo automotor, lesão corporal culposa, crime de omissão de socorro, embriaguez ao volante e dirigir sem habilitação.
Em todo o Paraná, o número de flagrantes de crimes de trânsito é assustador. A PRF (Polícia Rodoviária Federal), por exemplo, no Paraná, autuou 6.275 motoristas por dirigir sem habilitação, 2.341 por trafegar com a carteira vencida e 3.958 por embriaguez ao volante.
