Brasília – Um dos principais articuladores para aprovação do Refis da MPE (Micros e Pequenas Empresas), o deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR) destacou o grande número de empresas que aderiram ao Pert-SN (Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional), que alcançou a adesão de 386.108 empresas, segundo o Sebrae. Quem aderiu ao sistema, conseguiu parcelar suas dívidas em até 180 vezes, com redução de juros e multas.
O prazo para adesão terminou dia 9 de julho. De acordo com o Sebrae, o número de microempresas e pequenas empresas que buscaram quitar os débitos com a União equivale a 73,5% do total dos empreendimentos excluídos do regime em janeiro deste ano por estarem inadimplentes com o Fisco. Para o deputado, a crise econômica foi um dos principais motivos que levaram cerca de 600 mil micros e pequenos empreendedores à inadimplência.
A crise econômica e financeira instituída no Brasil nos últimos anos superou as previsões mais pessimistas e fez com que milhares de empresas ficassem inadimplentes com o Fisco. Lojas foram fechadas, fábricas ficaram inativas e se reduziu a prestação de serviços. "Os empresários, na maioria deles, para preservar os empregos, deixaram de recolher os impostos, dando preferência ao funcionário, ao fornecedor e assim por diante. Isso é da prática e da atividade empresarial e comercial", explica Kaefer. Em 2017, o Congresso Nacional aprovou o refinanciamento dos débitos, mas o projeto foi vetado pela Presidência da República. Foi então que o deputado Alfredo Kaefer iniciou conversações com os demais deputados e senadores e foi um dos principais articuladores para a derrubada do veto no Congresso Nacional, o que acabou acontecendo no dia 3 de abril. Também houve regularização de 40 mil microempreendedores individuais.
A adesão ao parcelamento especial contou ainda com mais de 61 mil pedidos, até a última semana, de pequenos negócios inscritos na Dívida Ativa na PFN (Procuradoria da Fazenda Nacional). Para validar a solicitação, é necessário efetivar o pagamento da primeira parcela dentro do prazo. “Nós precisamos é dar condições de sobrevivência aos micros e aos pequenos empresários e não tirar deles a chance de produzir. Precisamos dar condições para que criem empregos para milhares de pais e mães que dependem do trabalho para sustentar suas famílias e isso será possível com o Refis”, argumenta Kaefer.
Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, poderiam aderir ao Refis os devedores com débitos vencidos até 29 de dezembro do ano passado. Foram oferecidas diversas formas de pagamento e de descontos, que chegaram a 90%, de acordo com a modalidade de adesão. Para os microempreendedores individuais, o valor mínimo das mensalidades era de R$ 50 e para os demais negócios as parcelas foram definidas em R$ 300
