Brasília – O governo federal divulgou ontem as regras do Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017, que terá juros maiores que os do programa anterior. Serão disponibilizados R$ 202,9 bilhões para empréstimos na safra que começa em julho deste ano, 8% acima do valor da safra que se encerra em junho deste ano. As taxas de juros nas linhas com subsídios variam entre 8,5% e 12,75% ao ano. Na safra anterior, estavam entre 7% e 10,5% ao ano.
O dinheiro está dividido em R$ 115,8 bilhões para custeio com juros controlados pelo governo e R$ 53 bilhões com juros de mercado. Para investimentos, serão R$ 34 bilhões, sendo R$ 30 bilhões com taxas livres.
O anúncio foi preparado às pressas, devido à possibilidade de afastamento da presidente Dilma Rousseff, que será votado pelo Senado na próxima semana.
SUBSÍDIOS
Para o período 2016/2017, houve aumento dos recursos para custeio, em detrimento dos investimentos. “Em um ano de crise e ajuste fiscal, em que é natural o arrefecimento do investimento, você tem de aumentar o recursos de custeio. Ele pode não investir, mas tem de plantar”, afirmou a ministra Kátia Abreu (Agricultura).
O custo da chamada subvenção aos agricultores será de R$ 6,2 bilhões para o Tesouro Nacional, R$ 1 bilhão acima da safra anterior. Parte disso se deve à elevação da TLJP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que não foi totalmente repassado para o agricultor.
O Ministério da Agricultura estima que o desembolso na safra atual fique próximo de R$ 140 bilhões, de um total de R$ 188 bilhões previstos.
Setor produtivo decepcionado
A CNA, a Faep e diversas entidades representantes do setor produtivo não compareceram ao lançamento, ontem, do Plano Safra 2016/17, por não terem tido participação na formulação das políticas e também para não emprestar apoio a uma gestão que está prestes a se encerrar. Após o anúncio, a avaliação é de que boa parte das medidas adotadas decepcionaram os produtores rurais. A agropecuária, único setor que tem apresentado resultados positivos para a economia brasileira foi penalizado com aumento de taxa de juros pelo segundo ano safra seguido.
O governo aumentou a taxa de juros entre 0,75 a 1,5 ponto percentual, dependendo da linha de financiamento. A taxa de crédito do custeio passou de 8,75% para 9,5%. Nas linhas de investimento como aquisição de máquinas, equipamentos agrícolas e inovações tecnológicas, dentre outros programas vinculados ao BNDES, os juros foram estabelecidos entre 8,5% a 12% (antes estavam entre 7,5% a 10,5%), dependendo do programa.
O aumento nos juros representa elevação dos custos de produção para a safra de verão que começa a ser plantada no segundo semestre de 2016. Além disso, os juros de investimento continuarão a inviabilizar a tomada de empréstimos em linhas como o Programa ABC e Programa de Construção e Ampliação de Armazéns.
Já o aumento de volume total de recursos de 8% para o crédito rural (de R$187,7 para R$ 202,88 bilhões na safra 2016/17) não recompõe a inflação do IPCA, acumulada de 10,67% em 2015.
