Catanduvas – Neste sábado (23) os quatro presídios federais do País – Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS) – completam 12 anos de implantação.
Criados para isolar as cadeias de comando do crime organizado brasileiro como resposta à morte do juiz corregedor dos presídios José Antonio Machado Dias há 15 anos, o sistema conseguiu alcançar importantes denominadores durante esse período: nenhuma rebelião, nenhuma fuga, nenhum celular apreendido dentro das unidades e líderes importantes tirados de circulação e do controle dos negócios ilícitos.
Ocorre que o sistema que por anos cumpriu seu papel primordial para quebrar o elo entre condenados e criminosos ainda em liberdade tem colocado uma classe inteira numa vitrine perigosa: na mira das grandes facções criminosas e a incerteza se o comando criminoso segue isolado.
O endurecimento de regras dentro das unidades, como limitações das visitas sociais e íntimas, por exemplo, gerou revolta dentro e fora dos presídios e em menos de dois anos três agentes foram assassinados por ordem expressa – segundo apontaram as investigações – de presos, a partir de mensagens enviadas por meio das visitas.
Somado a isso, as forças de segurança tentam manter a salvo outros tantos estão marcados para morrer, identificados pelos sistemas interligados ou específicos de inteligência. Estima-se que pelo menos 40% dos agentes federais, ou seja, 100 deles, já tenham recebido e até vivam constantemente com as ameaças na unidade de Catanduvas, onde estão hoje cerca de 160 detentos, alguns dos mais perigosos da América Latina.
Com uma série de apelos e promessas nunca cumpridas, os agentes discutem nesta sexta-feira se cruzam os braços para atrair a atenção do governo e da sociedade.
Segundo a Federação Nacional dos Agentes Federais em Execuções Penais, a assembleia desta sexta-feira vai deliberar especificamente sobre o tema paralisação. “Temos alertado com veemência sobre a necessidade de reforço institucional do sistema penitenciário federal, mas sem êxito. Podemos afirmar que hoje, indubitavelmente, somos uma das poucas instituições que conseguem entregar valor à sociedade na forma de serviço público de qualidade, ou seja, que consegue cumprir sua missão institucional. Somos responsáveis pela execução penal dos líderes das facções criminosas mais violentas do País, que inviabilizam qualquer política penitenciária em seus estados e em 12 anos de existência houve zero fuga, zero rebelião, zero aparelho celular nas mãos de presos, mas pagamos um preço alto por essa eficiência: foram três execuções perpetradas com o objetivo de desestabilizar esse sistema exitoso”, afirma a Federação.
Remodelação
A Federação reforça que os agentes continuam firmes no compromisso com a sociedade, mas é preciso mais atenção do governo e de seus gestores. “Temos um projeto de modernização e reestruturação da carreira, fundamental para otimizar a governança e a implementação de controles internos no sistema penitenciário federal, mas o projeto se arrasta há algum tempo e, se não for encaminhado até o início do próximo mês, ficará para o ano que vem e teremos de recomeçar toda a reconstrução no próximo governo federal”, alerta a Federação.
Recentemente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a questão penitenciária precisa entrar na agenda política do Brasil. “Nós, agentes federais de execução penal, esperamos que o governo federal dê o exemplo”, acrescenta a entidade.
Outro ponto da reivindicação é o fim das visitas sociais nos presídios federais. As visitas íntimas foram cessadas logo após a morte de Melissa em maio do ano passado. Há pouco mais de dois meses, quando esteve em Cascavel, o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, reafirmou que os presídios federais têm funcionado como um home office (escritório em casa, na tradução para o português) do crime organizado e que o fim das visitas sociais estaria muito próximo de acontecer. Até agora nada evoluiu,
Os agentes defendem as visitas apenas por parlatório, monitoradas e sem contato físico. “A Lei de Execuções Penais diz que o preso tem direito a visita e, por parlatório, é uma forma de visita”, argumenta a federação.
As mortes
Das três mortes de agentes, duas foram em Cascavel e uma em Mossoró (RN). As registradas em Cascavel foram em setembro de 2016, quando o agente Alex Belarmino, que dava treinamento em Catanduvas, foi morto numa emboscada. A outra morte foi a da psicóloga do presídio Melissa Almeida, em maio do ano passado. A primeira audiência do caso dela aconteceu na semana passada e todos os suspeitos dos crimes estão presos. Os mandantes seriam líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital).
No início deste ano um agente precisou ser removido da região, com a família, após a determinação de sua morte. Na época, o agente afirmou que não deixaria suas funções em Catanduvas porque situações como esta representam o ônus da profissão, mas recomendações do próprio Ministério da Segurança Pública levaram o agente e a família para outro canto do País.
12 anos da Delegacia da PF em Cascavel
Com quase uma centena de operações no currículo e mais de mil presos, a Delegacia da Polícia Federal de Cascavel também completa neste sábado 12 anos de implantação.
O ato que marcou a inauguração das duas grandes estruturas de segurança nacional na região trouxe ao oeste do Paraná o então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.
Com o objetivo de investigar, monitorar e controlar crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições, a estrutura abrange 66 municípios do Paraná com foco nos crimes transfronteiriços e contra a estrutura pública financeira, no âmbito dos interesses da União na investigação e prisão de suspeitos de lesarem os cofres da União e também suas empresas públicas. Além disso, cabe à PF investigações, prisões e operações contra organizações que cometam crimes federais ou internacionais.
