O presidente do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), Durval Amaral, entregou ontem ao presidente do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral), Luiz Taro Oyama, a lista de agentes públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal. São 1.083 agentes públicos que tiveram 1.562 contas apontadas como irregulares, já com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos na corte do TCE-PR.
Inegebilidade
A lista é de agentes não necessariamente servidores ou gestores públicos, mas pessoas que tenham feito uso de dinheiro público nos últimos oito anos. Com base nesses dados, o TRE-PR poderá ou não decretar a inegebilidade de gestores que possam tentar concorrer a alguns dos cargos públicos eletivos das próximas eleições majoritárias de outubro de 2018.
Consultas
A lista contribuirá para análise pela Justiça Eleitoral dos pedidos de registro de candidaturas para a eleição de outubro. Os nomes poderão ser consultados a partir desta terça-feira no site do TCE-PR.
Eleições
De 16 de julho a 15 de agosto, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode requisitar às emissoras de rádio e de televisão até dez minutos diários, contínuos ou não, para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. A critério do TSE, é possível que parte desse tempo seja cedida aos tribunais regionais eleitorais.
