“Só unindo forças e dividindo responsabilidades é que vamos mudar a realidade. Enfrentar as violências e cuidar da proteção das crianças e adolescentes não é função de governo ou conselhos. Todos tem que trabalhar juntos: poder público (todos os setores), sociedade civil organizada e igrejas”, afirma Ana Lídia Rodrigues Lima, assessora do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que realizou uma palestra magna ontem na 7ª Conferência Municipal da Criança e do Adolescente em Cascavel.
O tema deste ano é "Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências" e além de debates, propostas para serem inseridas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente com validade de 2015/2024 serão apresentadas e enviadas ao executivo.
Para a presidente do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Cascavel) Marília Maria Montiel Coutinho o principal desafio dos Conselhos é a prevenção. “Nós precisamos evitar que as violências aconteçam, levar o conhecimento dos direitos que estão no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para a sociedade e ao mesmo tempo cobrar dessa sociedade que denuncie e nos auxilie também na fiscalização”.
Escuta Especializada
Para o delegado do Nucria (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes), Rogerson Luiz Ribas Salgado, com a entrada em vigor da lei que regulamentou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência pode haver uma evolução no sentido de proteger a vítima e garantir mais precisão nas investigações de caso de violência. “Com a implantação da escuta especializada, que é quando a vítima é ouvida por um profissional capacitado, o que garante a proteção dela e a colheita mais segura de informações, os inquéritos serão mais precisos, já que o depoimento será conduzido com uma abordagem mais técnica e precisa, auxiliando no trabalho investigativo”.
Mas o serviço ainda não funciona em Cascavel. O prazo terminou no dia 5 de outubro, mas o executivo alega problemas com o limite prudencial e ainda estuda como deve cumprir a lei. “O CMDCA nos apresentou a necessidade da contratação de três psicólogas para atuar no serviço. Mas no momento vamos propor um projeto piloto com a atuação de profissionais que já estão no nosso quadro, até porque como é um serviço novo precisamos analisar se há na prática a necessidade desse quantitativo para depois realizar concurso ou então estudar a terceirização do serviço” explica o secretário de Assistência Social do município Hudson Moreschi Júnior.
O secretário destaca ainda falta repasse de verba dos governos Federal e Estadual para investimento em infraestrutura e qualificação profissional, até mesmo para realizar trabalhos preventivos.
Depoimento Especial
Dentre as principais mudanças trazidas pela lei estão a escuta especializada que deve ser implementada nos municípios, e também o depoimento especial que é quando a vítima é ouvida por uma autoridade policial ou judicial. O depoimento especial é específico para vítimas de violência sexual e crianças menores de sete anos. Mas o próprio Estado também encontra dificuldades na capacitação desta equipe técnica. “São decisões que demandam tempo e possibilidades técnicas então não há como exigir o cumprimento imediato. O que estamos fazendo é acompanhar as situações e auxiliar no que é possível para que de modo geral a lei seja seguida e a implementação dos serviços seja feita, mesmo que de forma gradual, já que o não cumprimento é considerado violência institucional, pois expõe a vítima a situações que podem pior ainda mais o estado dela”, explica Luciana.
