Para presidente da Fiep, propostas aprovadas enfraquecem a democracia
Curitiba – A proposta de Reforma Política aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, na madrugada de ontem, favorece a manutenção no poder de quem já possui mandato e enfraquece a democracia brasileira. A opinião é do presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), Edson Campagnolo, que critica especialmente a possibilidade de aumento de recursos públicos que seriam destinados aos partidos políticos para financiar campanhas eleitorais.
O texto aprovado pela comissão, que foi apresentado pelo relator da reforma na Câmara, deputado Vicente Candido (PT-SP), dobra os recursos públicos destinados ao financiamento das eleições. O deputado aumentou de 0,25% da receita líquida para 0,5% da receita os recursos orçamentários destinados ao Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que passaria a custear as campanhas. A estimativa é de que o fundo previsto na proposta receba cerca de R$ 3,6 bilhões no ano que vem.
“A União encontra imensas dificuldades para cobrir o rombo das contas públicas, o que tem comprometido a aplicação de recursos em áreas absolutamente essenciais para a população”, afirma Campagnolo. “Mesmo assim, muitos políticos parecem preocupados apenas em defender interesses pessoais ou partidários. Em vez de buscar mecanismos para tornar as campanhas eleitorais mais baratas, justas e transparentes, decidem seguir o caminho mais cômodo de aumentar o montante de recursos públicos destinado aos partidos, que já recebem valores significativos do Fundo Partidário”, completa.
Divisão de recursos
Pelo parecer aprovado na comissão, caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. “Querem concentrar o poder de decisão sobre a aplicação desses recursos nos diretórios nacionais, muitas vezes dominados por grupos políticos que impedem o surgimento de novas lideranças nas legendas. Por ironia, ainda batizam esse mecanismo de Fundo Especial de Financiamento da Democracia, mas quem sai perdendo com a falta de regras claras para a destinação dos recursos é justamente a democracia”, diz o presidente da Fiep.
Distritão
Campagnolo mostrou preocupação ainda com a proposta – também aprovada pela comissão – que cria o chamado “distritão”. Por esse sistema, serão eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do País. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o atual sistema proporcional. “O modelo atual está longe do ideal, mas está claro que existem outros sistemas melhores que o distritão. Por tudo isso, fica claro que a Reforma Política que está avançando na Câmara não é aquela que a sociedade brasileira deseja. Além de beneficiar os partidos políticos instituídos, ela vai dificultar a entrada de novos atores, beneficiando uma classe política que está em descrédito com a população”, afirma.
Vices continuam
A comissão especial de uma das propostas da reforma política na Câmara aprovou ontem destaque que retira a sugestão de eliminar a figura de vice dos cargos de presidente da República, governador e prefeito. Por 19 votos a 6, os deputados rejeitaram a proposta do relator Vicente Cândido (PT-SP), que em seu substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/03, estabelecia o fim dos cargos de vice.
Com o resultado, a proposta de reforma política que será encaminhada ao plenário mantém o vice da forma como é hoje.
Todas as regras propostas no texto aprovado pela comissão especial precisam ainda ser analisadas pelo plenário da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar o relatório em plenário já na semana que vem.
