ICMS de combustíveis terá compensação aos estados

A União e os Estados chegaram a um acordo para compensar as perdas de receitas geradas pela redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), incidente sobre os combustíveis e outros itens. Serão R$ 26,9 bilhões em recomposição de perdas.

As negociações para estabelecer uma solução para o problema iniciaram ainda em janeiro. Na tarde de ontem (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o acordo. Segundo o ministro, o montante anunciado foi o resultado de um “esforço monumental” entre os governadores dos estados e a União.

Ainda, Haddad explicou que o montante será deduzido das dívidas dos estados com a União, com exceção dos estados que não têm débitos, que receberão aportes de recursos.

O acordo foi anunciado para compensar as perdas que os estados tiveram com leis sancionadas pelo governo Jair Bolsonaro em 2022, visando baixar o preço dos combustíveis e da energia elétrica em ano de eleições gerais. Inicialmente as legislações previam uma forma de compensação, contudo, Bolsonaro havia vetado os dispositivos e posteriormente o Congresso Nacional derrubou o veto.

Perdas de R$ 45 bi

Conforme as projeções do Comsefz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda), o rombo nos cofres dos estados causados pela mudança do ICMS chegou a R$ 45 bilhões. O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos Estados e governadores alegavam que a medida poderia comprometer de forma significativa a execução de políticas públicas caso não houvesse recomposição integral dos valores estimados.

Era justamente esse montante a proposta inicial dos estados, contudo, com o andamento das discussões. O governo Federal por sua vez havia proposto repassar R$ 22 bilhões aos estados como forma de compensar as quedas de arrecadação, contudo, os governadores buscavam chegar ao menos a R$ 30 bilhões.

“A conta dos governadores era mais bem embasada, mas chegava a um número bastante difícil para nós de lidar. A reparação estava entre 18 bi [bilhões de reais] e 45 bi [bilhões de reais]. Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que faz com base em parâmetros. Tecnicamente, o trabalho foi intenso e chegaram ao valor de R$ 26,9 bilhões”, explicou Haddad.

Valores já compensados

Durante a explanação, o ministro informou que parte dos valores da reparação já haviam sido compensados. Segundo ele, alguns estados da Federação haviam conseguido na justiça uma decisão para não pagar as dívidas com a União. Desta forma, cerca de R$ 9 bilhões seriam abatidos do repasse aos estados devedores.

“Uma boa parte disso já está resolvida, porque alguns Estados conseguiram liminar para não pagar as parcelas referentes às suas dívidas com a União”, informou o ministro.

O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União, até 2026. A compensação será diluída no tempo, para atenuar o impacto nas contas públicas.