Cascavel – Contribuintes que por algum motivo não conseguiram pagar os impostos municipais e estão em débito com o Município de Cascavel, têm até a próxima sexta-feira (17) para aderir ao Refic e quitar suas dívidas com até 90% de desconto sobre juros e multas. O Programa de Recuperação Fiscal prevê descontos de 90% dos juros e multas para pagamentos à vista. O contribuinte tem, também, a opção de parcelar o imposto em atraso.
Para parcelas de 12 meses, o desconto será de 75%; pagamentos em 24 meses têm redução de 50% e para parcelamento em até 36 vezes, o desconto é de 25%. Ainda há a opção de parcelar em 48 vezes, mas neste caso, não haverá redução dos juros e multas.
Balanço
As negociações do Refic tiveram início em 4 de outubro e, desde então, de acordo com números da Secretaria Municipal de Finanças, foram realizados 15.474 acordos. Desse total, 5.869 já foram totalmente quitados. Os acordos, até agora, garantem a arrecadação de R$ 45,1 milhões. Esse montante está dentro do valor estimado pela secretaria, que projetou uma arrecadação entre R$ 40 e R$ 50 milhões.
As dívidas com o IPTU lideram os acordos e, só com esse imposto, foram renegociados R$ 15,72 milhões. Depois aparecem a Taxa de Coleta de Lixo (R$ 9,97 milhões), parcelamento de dívida ativa (R$ 3,58 milhões) e ISSQN (R$ 3,49 milhões).
A maioria dos contribuintes – 46,08% – optou pelo parcelamento em até 12 vezes. Outros 44,6% pagaram em parcela única e 6,95% em 24 vezes. As parcelas em 36 vezes representam 1,4% dos acordos e em 48 meses 0,5%.
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Documentos
A Secretaria de Finanças lembra que para adesão ao Refic é necessário apresentar alguns documentos. Para pessoas jurídicas é preciso um documento de identificação do representante legal ou procurador e contrato social com a última alteração. Já para pessoas físicas é necessário apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de posse ou propriedade que pode ser: matrícula atualizada, escritura pública de compra e venda, contrato particular de compra e de venda, ou qualquer outro documento que comprove a posse do imóvel. No caso de mutuários da Cohapar ou Cohavel, também é possível apresentar os comprovantes de pagamento.
A renegociação pode ser feita de forma online através do portal cascavel.atende.net.
Foto: Secom
